Para fins de apuração dos fluxos de caixa do ente público, o...

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Q1870209
Contabilidade Pública Demonstrações Contábeis , Demonstração de Fluxo de Caixa - DFC ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Contábeis |
Q1870209 Contabilidade Pública
Para fins de apuração dos fluxos de caixa do ente público, os dividendos recebidos e os dividendos pagos devem ser tratados, respectivamente, como fluxos de caixa de atividades
Alternativas

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Questão sobre a demonstração dos fluxos de caixa (DFC).

Conforme o MCASP, A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos operacional, de investimento e de financiamento:

(1) Atividades de financiamento são aquelas que resultam em mudanças no tamanho e na composição do capital próprio e no endividamento da entidade.

Exemplos: caixa recebido proveniente da emissão de debêntures, empréstimos contraídos, notas promissórias, títulos e valores, hipotecas e outros empréstimos contraídos de curto e de longo prazos; amortização de empréstimos e financiamentos que foram contraídos.

(2) Atividades de investimento são referentes à aquisição e à venda de ativos de longo prazo e de outros investimentos não incluídos em equivalentes de caixa.

Exemplos: pagamentos em caixa para aquisição de ativo imobilizado, intangível e outros ativos de longo prazo; recebimentos de caixa resultantes da venda de ativo imobilizado, intangível e outros ativos de longo prazo.

(3) Atividades operacionais são as atividades da entidade que não as de investimento e de financiamento.

Exemplos: recebimentos de caixa decorrentes de impostos, taxas, contribuições e multas; pagamentos em caixa a fornecedores de mercadorias e serviços.

Atenção! Nesse contexto, o MCASP 9ª edição traz uma regra específica para contabilização de dividendos na apuração dos fluxos de caixa:

“Para fins de padronização e consolidação das contas públicas e, considerando que os juros pagos e recebidos compõem o cálculo do resultado do exercício, recomenda-se sua classificação como fluxo das atividades operacionais. Os dividendos ou distribuições similares recebidas devem ser classificados como fluxo de atividades de investimento, enquanto os dividendos e distribuições similares pagos devem ser classificados como fluxos de caixa de financiamento, porque são custos da obtenção de recursos financeiros."

Dica! Pessoal, não confunda essa disposição do MCASP com aquela do CPC 03 no âmbito da contabilidade privada. Para aprofundar vou transcrever aqui o CPC 03:

“4A. Este Pronunciamento encoraja fortemente as entidades a classificarem os juros, recebidos ou pagos, e os dividendos e juros sobre o capital próprio recebidos como fluxos de caixa das atividades operacionais, e os dividendos e juros sobre o capital próprio pagos como fluxos de caixa das atividades de financiamento. Alternativa diferente deve ser seguida de nota evidenciando esse fato."

Vou resumir tudo o que falamos sobre dividendos aqui.

Na contabilidade pública, recebidos = investimento e pagos = financiamento.
Na contabilidade privada (encorajado) recebidos = operacional e pagos = financiamento.

Feita toda a revisão do assunto, agora já podemos analisar as alternativas:

A) Certa. Para fins de apuração dos fluxos de caixa do ente público, os dividendos recebidos e os dividendos pagos devem ser tratados, respectivamente, como fluxos de caixa de atividades de investimento e de financiamento.

B) Errada. Dividendo pago não vai ser operacional.

C) Errada. Dividendo recebido na contabilidade pública é classificado como investimento.

D) Errada. Dividendo recebido na contabilidade pública é classificado como investimento.

E) Errada. Aqui o examinador quis confundir o candidato com a classificação encorajada pelo CPC 03, na contabilidade privada. No setor público não se contabiliza dividendo recebido como atividade operacional.


Gabarito do Professor: Letra A.

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Comentários

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GAB.: A

Segundo o MCASP 8ª Edição:

Juros pagos ou recebidos: fluxo das atividades operacionais

Dividendos ou distribuições similares recebidos: fluxo das atividades de investimento

Dividendos ou distribuições similares pagos: fluxo das atividades de financiamento

Gabarito: A.

O edital do concurso mencionava apenas a cobrança das NBC TSP 1 a 5. Logo, a questão é julgada de acordo com o MCASP.

Porém, se o edital não falasse isso, a questão poderia ser anulada, uma vez que a NBC TSP 12 - Demonstração dos Fluxos de Caixa traz o seguinte no item :

"Os juros pagos e recebidos e os dividendos ou distribuições similares recebidos são comumente classificados como fluxos de caixa operacionais em instituições financeiras públicas. Todavia, não há consenso sobre a classificação desses fluxos de caixa para os outros tipos de entidades. Os juros pagos e recebidos e os dividendos ou distribuições similares recebidos podem ser classificados como fluxos de caixa operacionais, porque eles entram na determinação do resultado. Alternativamente, podem ser classificados como fluxos de caixa de financiamento e fluxos de caixa de investimento, respectivamente, porque são custos de obtenção de recursos financeiros ou de retorno sobre investimentos."

Assim, de acordo com a NBC TSP 12, a classificação é a seguinte:

Juros pagos ou recebidos: fluxo das atividades operacionais ou financiamento.

Dividendos ou distribuições similares recebidos: fluxo das atividades operacionais ou investimento.

Dividendos ou distribuições similares pagos: fluxo das atividades de financiamento ou operacionais.

Pra que facilitar se a contabilidade pode complicar...

Para fins de apuração dos fluxos de caixa do ente público, os dividendos recebidos e os dividendos pagos devem ser tratados, respectivamente, como fluxos de caixa de atividades:

A) de investimento e de financiamento.

DIVIDENDO RECEBIDO = Investimento (NA CONTABILIDADE PUBLICA)

DIVIDENDO RECEBIDO= Operacional (NA CONTABILIDADE PRIVADA)

DIVIDENDO PAGO = Financiamento (CONTABILIDADE PUBLICA E PRIVADA)

CPC 03. 31. Os fluxos de caixa referentes a juros, dividendos e juros sobre o capital próprio recebidos e pagos devem ser apresentados separadamente. Cada um deles deve ser classificado de maneira consistente, de período a período, como decorrentes de atividades operacionais, de investimento ou de financiamento.

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