Assinale a alternativa correta sobre as disposições da Lei ...

Lei n 13.709/18:

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

resposta: letra b

Art. 4º Esta Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais:

I - realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos;

II - realizado para fins exclusivamente:

a) jornalístico e artísticos;

RESPOSTA: LETRA B

A) CORREÇÃO: A Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais (...) Artigo 1º

B) A Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. Artigo 1º

C) CORREÇÃO: A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento o respeito à privacidade. Artigo 2º I

D) CORREÇÃO: Princípio da não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos. Artigo 6º X

E) CORREÇÃO: A Lei disciplina sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes no Artigo 14º

FUNDAMENTAÇÃO: ART 1°

A. A LEI DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, INCLUSIVE NOS MEIOS DIGITAIS

B. CORRETA

C. O OBJETIVO DE PROTEGER OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE LIBERDADE E DE PRIVACIDADE...

D. NÃO SE PODE UTILIZAR A LEI PARA FINS DISCRIMINATÓRIOS ILÍCITOS OU ABUSIVOS

E. ART. 4° - NÃO SE APLICA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS e ART 14° - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

RESPOSTA: LETRA B

A) CORREÇÃO: A Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais (...) Artigo 1º

B) A Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. Artigo 1º

C) CORREÇÃO: A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento o respeito à privacidade. Artigo 2º I

D) CORREÇÃO: Princípio da não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos. Artigo 6º X

E) CORREÇÃO: A Lei disciplina sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes no Artigo 14º