São objetivos da Política Nacional para a Integração da Pes...

Gabarito: A

A alternativa correta é a letra A, que afirma: "Articulação entre entidades governamentais e não governamentais que tenham responsabilidades quanto ao atendimento da pessoa portadora de deficiência, em nível federal, estadual, do Distrito Federal e municipal". Isso é, de fato, um dos objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, mas não é um objetivo que se exclui do contexto da política. Pelo contrário, a articulação entre diferentes entidades é uma parte fundamental da estratégia para alcançar a integração e a inclusão social das pessoas com deficiência.

Para entendermos melhor, vamos nos debruçar sobre o que a questão nos pede. A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência foi instituída pelo Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e tem como objetivo assegurar a plena integração dessas pessoas na sociedade. Esse decreto foi substituído pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015), mas muitos dos seus princípios continuam relevantes.

A alternativa B menciona o "acesso, ingresso e permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade", o que é um objetivo essencial para promover a inclusão e garantir a igualdade de oportunidades.

Já a alternativa C discute a "integração das ações dos órgãos e das entidades públicos e privados nas áreas de saúde, educação, trabalho, transporte, assistência social, edificação pública, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer", o que é um princípio fundamental para uma política de integração, pois visa a um trabalho transversal e interdisciplinar.

Por último, a alternativa D aborda o "desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência", algo que é imprescindível dentro de uma política inclusiva que se preocupa com as necessidades específicas desses indivíduos.

Portanto, ao revisarmos os objetivos e diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, percebemos que a articulação entre as diferentes entidades é, na verdade, uma estratégia para alcançar a integração e não uma exceção à política. É importante notar que o trabalho integrado entre governos e organizações é vital para a efetividade de qualquer política pública, especialmente no que tange aos direitos de pessoas com deficiência.

OBJETIVOS

I - o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade;

II - integração das ações dos órgãos e das entidades públicos e privados nas áreas de saúde, educação, trabalho, transporte, assistência social, edificação pública, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção das deficiências, à eliminação de suas múltiplas causas e à inclusão social;

III - desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência;

IV - formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência; e

V - garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social.

OBS: Leitura de lei seca, focar nos objetivos, princípios, diretrizes e exceções. As bancas dão muitos créditos a estes tópicos.