De acordo com a Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servid...
“______ é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor”.
Art. 3º. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Gab E
[GABARITO: LETRA E]
Art. 3 Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
não tem como errar.
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
Art. 3 Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
A CONSTANTE REPETIÇÃO LEVA À CONVICÇÃO!
De acordo com a Lei nº 8.112/90¹, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a alternativa que preenche corretamente a lacuna é a letra **C**, exercício.
O artigo 3º da Lei define cargo público como o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor¹. O exercício do cargo público é a efetiva ocupação e desempenho das atribuições do cargo pelo servidor, conforme o artigo 15 da Lei¹.
As demais alternativas são incorretas, pois:
- A posse é o ato de recebimento do cargo público pelo servidor, mediante a assinatura do respectivo termo, no qual deverá constar que o mesmo reúne os requisitos legais para a investidura, conforme o artigo 13 da Lei¹.
- A nomeação é a forma de provimento de cargo público que consiste no ato da autoridade competente que cria o vínculo entre o servidor e a Administração Pública, conforme o artigo 9º da Lei¹.
- O concurso público é a forma de seleção de candidatos para o provimento de cargos públicos, baseada nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal².
Fonte:
(1) L8112consol - Planalto. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8112cons.htm.
(2) LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 - Portal da Câmara dos Deputados. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1990/lei-8112-11-dezembro-1990-322161-normaatualizada-pl.pdf.
(3) O que diz a lei 8112? | Atualizada e Esquematizada - Blog Gran Cursos .... https://blog.grancursosonline.com.br/lei-8112/.
A leitura do enunciado permite a conclusão de que a definição ali ofertada vem a ser pertinente ao que se deve entender por cargo público, na forma do art. 3º, caput, da Lei 8.112/90, abaixo reproduzido:
"Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor."
Sendo assim, cumpre apenas reconhecer que, dentre as opções propostas, apenas a letra E traz a resposta correta da questão.
Gabarito do professor: E