Acerca de acompanhamento e aplicação de recursos em processo...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q805095 Auditoria de Obras Públicas

Acerca de acompanhamento e aplicação de recursos em processos de fiscalização de obras públicas executadas por instituição contratada, julgue o item.

O diário de obra e o registro de acompanhamento da obra são os principais documentos utilizados pela contratante para aferir as medições dos serviços na obra.

Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Imagina o cara medindo uma obra com uma agenda!!! ANS (Acordo de Nível de Serviço) é um bom instrumento.

Conhecimento específico para engenheiros

https://www.e-gestaopublica.com.br/medicoes-de-obras-publicas-um-desafio-a-superar/
  • ERRO: "...utilizados pela contratante para aferir as medições dos serviços na obra."

O "registro de acompanhamento" é um documento técnico obrigatório.

NÃO tem a função de ser utilizado pelo contratante para aferir obra.

__________________________________________________________________________________________

Registro de acompanhamento da obra. (RAO)

Também chamado, usualmente, de:

  • Diário de Obra;
  • Livro de Ordem;
  • Relatório Diário de Obra.

O RAO foi regulamentado pela Resolução nº 1.024 de 21 de agosto de 2009 e ele deve:

  • Comprovar autoria de trabalhos;
  • ►Garantir o cumprimento das instruções, tanto técnicas como administrativas.
  • Dirimir dúvidas sobre a orientação técnica relativa à obra;
  • Avaliar motivos de eventuais falhas técnicas,  e acidentes de trabalho;
  • ►Ser eventual fonte de dados para trabalhos estatístico.

https://www.sienge.com.br/blog/como-fazer-relatorio-de-acompanhamento-de-obras/

Obs.: A Resolução 1024/2009 foi revogada e substituída pela Resolução 1094/2017.

__________________________________________________________________________________________

RESOLUÇÃO N° 1.094, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.

"Considerando a necessidade de adoção de mecanismos que propiciem eficiente acompanhamento e controle da participação efetiva dos profissionais nas obras e serviços pelos quais são responsáveis técnicos, de sorte a preservar os interesses da sociedade;"

"Considerando que os instrumentos tradicionais de fiscalização verificam a autoria dos projetos e a existência de responsável técnico pelas obras e serviços, mas não conseguem verificar o efetivo acompanhamento do profissional,"

Art. 3º O Livro de Ordem tem ainda por objetivo confirmar, juntamente com a ART, a efetiva participação do profissional na execução dos trabalhos da obra ou serviço, demodo a permitir a verificação da medida dessa participação, inclusive para a expedição de CAT.

Art. 5 Os modelos porventura já existentes, físicos ou eletrônicos, tais como:

  • ►Boletim Diário;
  • ►Livro de Ocorrências Diárias;
  • ►Diário de Obras;
  • ►Cadernetas de Obras;
  • ►etc.

Ainda em uso pelas empresas privadas, órgãos públicos ou autônomos, poderão ser admitidos como Livro de Ordem, desde que atendam às exigências desta resolução.

A medição de serviços e obras será baseada em relatórios periódicos elaborados pelo contratado, onde estão registrados os levantamentos, cálculos e gráficos necessários à discriminação e determinação das quantidades dos serviços efetivamente executados.

OBRAS PÚBLICAS - Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas - 4ª edição.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo