O conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de c...

O tema central da questão envolve o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, que é o conjunto de normas e diretrizes voltadas para o atendimento de adolescentes que cometem atos infracionais no Brasil.

Para resolver esta questão, é necessário que o aluno compreenda os conceitos e funções de diferentes sistemas de políticas sociais, especialmente aqueles relacionados a medidas socioeducativas e o atendimento a jovens em conflito com a lei.

Alternativa Correta: B - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE

O SINASE é a estrutura que define princípios e diretrizes para o tratamento de adolescentes em conflito com a lei, abrangendo desde a apuração do ato infracional até a aplicação de medidas socioeducativas. Ele integra aspectos jurídicos, pedagógicos, financeiros e administrativos, visando garantir os direitos dos adolescentes e promover sua reintegração social.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Sistema de Garantia de Direitos – SGD: Embora relacionado à proteção de direitos, o SGD atua de forma mais ampla, englobando várias áreas, não se restringindo apenas ao contexto de apuração de atos infracionais e medidas socioeducativas.

C - Sistema Único da Assistência Social – SUAS: O SUAS é voltado para a assistência social de maneira geral, não se especializando em medidas socioeducativas ou no atendimento específico a adolescentes em conflito com a lei.

D - Sistema Único de Saúde – SUS: Este sistema é direcionado à saúde pública e não ao processo de atendimento socioeducativo de jovens infratores.

E - Sistema de Promoção Social – SPS: Não é um sistema formalmente reconhecido como os demais e não se aplica ao contexto da questão.

Compreender o que cada um desses sistemas faz é crucial para identificar a alternativa correta. Foque nas diretrizes e objetivos específicos de cada sistema para não confundi-los em questões de prova.

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