O adolescente em cumprimento de medida socioeducativa que a...

Questões de assuntos semelhantes

• Na realização de um estudo social, o assistente social emite correspondência convidando o usuário para uma entrevista. O usuário ...
• O Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP) prevê medidas para atender à demanda de recursos humanos indispensáveis para dar conta...
• O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime...
• O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança...
• A internação constitui medida privativa de liberdade, sujeita aos princípios da brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar da...