O adolescente em cumprimento de medida socioeducativa que a...
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Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Valença do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Orientador Social |
Q2317264
Serviço Social
O adolescente em cumprimento de medida
socioeducativa que apresente indícios de transtorno
mental, de deficiência mental, ou associadas, deverá
ser avaliado por equipe técnica:
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Art 64. O adolescente em cumprimento de medida socioeducativa que apresente indícios de transtorno mental, de deficiência mental, ou associadas, deverá ser avaliado por equipe técnica multidisciplinar e multissetorial.
Fonte: Lei 12594/ 2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)
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