O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento ...

Alternativa Correta: E - Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS.

O tema central desta questão é o cumprimento de medidas socioeducativas no contexto do Serviço Social, focando especificamente nos adolescentes que estão em Liberdade Assistida (LA) ou Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). Essas medidas são importantes para promover a reintegração social do adolescente e são reguladas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O CREAS é a unidade pública responsável por oferecer apoio e acompanhamento a pessoas que estão em situação de risco ou que estão cumprindo medidas socioeducativas, como LA e PSC. O CREAS trabalha com uma equipe multidisciplinar que presta atendimento especializado, sendo, portanto, o lugar correto para o cumprimento dessas medidas.

Justificativa da Alternativa Correta:
O CREAS é o órgão designado para esse tipo de atendimento. De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, cabe ao CREAS o desenvolvimento de ações para garantir os direitos dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, promovendo sua ressocialização e proteção.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Juizado da Comarca: O Juizado tem um papel jurídico de determinar e fiscalizar o cumprimento das medidas, mas não é onde elas são executadas.
• B - Conselho Tutelar: Este órgão tem a função de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes, mas não é responsável pela execução de medidas socioeducativas.
• C - Escolas Públicas: Ainda que sejam espaços de integração social, as escolas não têm a estrutura necessária para executar medidas socioeducativas.
• D - Centro de Referência da Assistência Social – CRAS: O CRAS oferece apoio à população em situação de vulnerabilidade social, mas não realiza atendimentos especializados como o CREAS.

Para responder este tipo de questão, sempre lembre-se de associar os serviços específicos aos órgãos ou instituições responsáveis por sua execução. Pergunte-se qual é a função de cada órgão dentro da rede de assistência social.

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