A Lei Orgânica de Saúde (LOS) nº 8.142, de 28 de dezembro d...

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Q2249178 Direito Sanitário
A Lei Orgânica de Saúde (LOS) nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Segundo essa Lei, os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde devem ser compostos respeitando-se a seguinte regra:
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Comentários

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50% Usuários, 25%profissionais e 25% representantes do governo

De onde eles tiraram que a 8.142/1990 é a lei orgânica da saúde? salve engano a considerada lei orgânica da saúde é a 8.080/1990.

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