A Lei Orgânica de Saúde (LOS) nº 8.142, de 28 de dezembro d...

Vamos analisar a questão referente à composição dos Conselhos e Conferências de Saúde, de acordo com a Lei Orgânica de Saúde (Lei nº 8.142, de 1990). O tema central é a participação comunitária na gestão do SUS e a distribuição dos representantes nessas instâncias.

A alternativa correta é a Alternativa E. De acordo com a legislação, a representação dos usuários deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos (trabalhadores da saúde, prestadores de serviços e gestores).

Justificativa:

A Lei nº 8.142/1990 estabelece que os Conselhos de Saúde devem ter uma composição que respeite a paridade entre os usuários e os representantes de outros segmentos. Isso significa que os usuários devem ter 50% de representação, enquanto os outros segmentos (trabalhadores de saúde, gestores e prestadores de serviço) somam os outros 50%.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: A distribuição proposta (25% para cada grupo) não respeita a paridade exigida pela lei, onde os usuários devem ter 50% de representação.

Alternativa B: A participação de representantes do governo é permitida. Eles são parte essencial dos Conselhos e Conferências, equilibrando a representação junto com os usuários.

Alternativa C: A regra de que os usuários representam de 51% a 75% não é correta. A lei é clara ao estabelecer a paridade, ou seja, 50% dos usuários.

Alternativa D: Os Conselhos e Conferências não são compostos exclusivamente por usuários. A participação deve ser diversificada e paritária.

Compreender a composição dos Conselhos e Conferências de Saúde é crucial para entender a gestão participativa do SUS. Esse entendimento reflete o princípio democrático da gestão do sistema de saúde, permitindo que diferentes segmentos da sociedade participem das decisões.

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50% Usuários, 25%profissionais e 25% representantes do governo

De onde eles tiraram que a 8.142/1990 é a lei orgânica da saúde? salve engano a considerada lei orgânica da saúde é a 8.080/1990.