A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) integr...

Organização da atenção nutricional- a atenção nutricional deverá priorizar a realização de ações no âmbito da Atenção Básica, mas incluindo, de acordo com as necessidades dos usuários, outros pontos de atenção à saúde, como hospitais e atenção domiciliar

Vigilância alimentar e nutricional- o monitoramento do padrão alimentar e o estado nutricional de indivíduos atendidos pelo Sistema Único de Saúde, em todas as fases do curso da vida, deve ser realizado periodicamente pelos nutricionistas da rede de Atenção Básica e registrados pelos mesmos na plataforma eletrônica do Ministério da Saúde

Controle e regulação dos alimentos- o monitoramento da publicidade e propaganda de alimentos deve ser realizado com o intuito de proteger o consumidor das práticas potencialmente enganosas, limitar a promoção comercial de alimentos não saudáveis para crianças e aperfeiçoar a normatização da publicidade de alimentos

Participação e controle social- a formulação dos planos de saúde deve emergir dos espaços onde acontecem a aproximação entre a construção da gestão descentralizada, o desenvolvimento da atenção integral à saúde e o fortalecimento da participação popular, com poder deliberativo e/ou caráter consultivo