O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do município de...

Vamos entender o tema central da questão, que é o cancelamento do tombamento de um bem cultural pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural. O tombamento é um instrumento jurídico que visa proteger bens de valor cultural, histórico, arquitetônico, ambiental ou paisagístico, impedindo que sejam descaracterizados ou destruídos.

Para resolver essa questão, é necessário compreender como funciona o processo de cancelamento de um tombamento dentro de um município, especialmente as regras de votação e decisão em conselhos municipais.

Na questão apresentada, a alternativa correta é a Alternativa D: "unanimidade do Conselho, com quórum mínimo de seis conselheiros".

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa D está correta porque, geralmente, o cancelamento de um tombamento requer uma decisão unânime do conselho responsável, o que garante que todos os membros estejam de acordo com a medida. O quórum mínimo de seis conselheiros é uma exigência comum para assegurar que a votação represente a maioria qualificada do conselho. Essa exigência de unanimidade assegura que a decisão de cancelar a proteção de um bem cultural seja tomada com extrema cautela e consenso.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A - "decisão do proprietário do imóvel tombado, por não poder mantê-lo": Esta opção está incorreta porque o tombamento é uma proteção que independe da vontade do proprietário. O fato de um proprietário não poder manter o bem não é motivo suficiente para o cancelamento do tombamento.

Alternativa B - "deliberação da Secretaria Municipal de Cultura, que preside o Conselho": Esta alternativa está errada porque a decisão de cancelar um tombamento deve ser coletiva, não cabendo unicamente à Secretaria Municipal de Cultura, mesmo que presida o conselho. A deliberação deve passar por votação no conselho.

Alternativa C - "no mínimo quatro votos ou pela maioria dos conselheiros presentes à sessão": Esta opção é incorreta porque, como indicado, a decisão de cancelamento requer unanimidade e não apenas maioria simples.

Entender essas nuances é crucial para quem está se preparando para concursos que envolvem conhecimentos sobre políticas públicas de proteção cultural. Essas regras garantem que decisões importantes sejam tomadas com responsabilidade e consenso.

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