Com base na Instrução Normativa N°4, de 11 de setembro de 2...

deve-se estabelecer vínculo de subordinação com os funcionários da contratada.

a remuneração dos funcionários da contratada deve ser estabelecida previamente em edital.

não poderá ser objeto de contratação a gestão de processos de Tecnologia da Informação, incluindo gestão de segurança da informação.

o reembolso de despesas com transporte, hospedagem e outros custos operacionais deve ser previsto em edital e de responsabilidade da contratante.

não é permitido demandar a execução de serviços ou tarefas que escapem ao escopo do objeto da contratação, exceto no caso de assentimento, formalizado em documento e anexado ao processo de contratação, do preposto ou da própria contratada.