Osvaldo, recém-empossado no cargo de auxiliar legislativo, r...

Conforme previsão do recente Decreto 9.758 de 11 de abril de 2019:

Pronome de tratamento adequado

Art. 2º O único pronome de tratamento utilizado na comunicação com agentes públicos federais é “senhor”, independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião.

Parágrafo único.  O pronome de tratamento é flexionado para o feminino e para o plural.

Formas de tratamento vedadas

Art. 3º  É vedado na comunicação com agentes públicos federais o uso das formas de tratamento, ainda que abreviadas:

I - Vossa Excelência ou Excelentíssimo;

II - Vossa Senhoria;

III - Vossa Magnificência;

IV - doutor;

V - ilustre ou ilustríssimo;

VI - digno ou digníssimo; e

VII - respeitável.

§ 1º  O agente público federal que exigir o uso dos pronomes de tratamento de que trata o caput , mediante invocação de normas especiais referentes ao cargo ou carreira, deverá tratar o interlocutor do mesmo modo.

§ 2º  É vedado negar a realização de ato administrativo ou admoestar o interlocutor nos autos do expediente caso haja erro na forma de tratamento empregada.

Senador da República

• Endereçamento: A Sua Excelência o Senhor
• Vocativo: Senhor Senador,
• Tratamento no corpo do texto: Vossa Excelência
• Abreviatura: V. Exa.

Fonte: MRPR, 3ª ed.

gab. A

Gabarito A

VOCATIVO 

O fato de o autor se dirigir ao destinatário no início do documento.

O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor + cargo:

•      Excelentíssimo Senhor Presidente da República;

•      Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional;

•      Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal;

•      Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados;

As demais autoridades serão tratadas com o VOCATIVO Senhor + cargo:

•      Senhor Senador,

•      Senhor Juiz,

•      Senhor Ministro,

•      Senhor Governador,