Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as fa...

Para resolver esta questão, precisamos entender quando é necessário expedir um novo Certificado de Registro de Veículo, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Vamos analisar cada afirmativa apresentada para identificar quais são verdadeiras e quais são falsas.

Afirmativa 1: "Quando for transferida a propriedade do veículo."

De acordo com o artigo 123, inciso I do CTB, a expedição de um novo Certificado de Registro de Veículo é obrigatória quando há transferência de propriedade. Portanto, esta afirmativa é Verdadeira (V).

Afirmativa 2: "Quando o condutor mudar de categoria de habilitação."

Esta afirmativa não está relacionada ao Certificado de Registro de Veículo, mas sim à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Assim, não se aplica à emissão de um novo certificado de registro. Portanto, é Falsa (F).

Afirmativa 3: "Quando o proprietário mudar o município de domicílio ou residência."

O artigo 123, inciso II do CTB estabelece que é necessário emitir um novo Certificado de Registro de Veículo quando o proprietário muda de município. Portanto, esta afirmativa é Verdadeira (V).

Afirmativa 4: "Quando for alterada qualquer característica do veículo."

Conforme o artigo 123, inciso III do CTB, é exigida a expedição de um novo certificado quando há alteração nas características do veículo. Logo, esta afirmativa é Verdadeira (V).

Com base na análise acima, a sequência correta é: V • F • V • V.

Alternativa correta: A - V • F • V • V

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Art. 123

Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:

I - for transferida a propriedade;

II - o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência;

III - for alterada qualquer característica do veículo;

IV - houver mudança de categoria.

§ 1º No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de trinta dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.

§ 2º No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário comunicará o novo endereço num prazo de trinta dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual.

§ 3º A expedição do novo certificado será comunicada ao órgão executivo de trânsito que expediu o anterior e ao RENAVAM.

A categoria do veículo.