De acordo com a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, a Lín...

poderá substituir a modalidade escrita da Língua Portuguesa.

não é de inclusão obrigatória nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior.

é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão e outros recursos de expressão a ela associados.

é entendida como forma de comunicação e expressão, com sistema linguístico de natureza visual-auditiva.

possui uma estrutura gramatical própria, mas não constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.