Analise as afirmativas a seguir:  I. À direção estadual do S...

Alternativa Correta: B - A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

Vamos entender melhor o tema abordado na questão e justificar as alternativas.

A questão explora as competências da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990). Essa lei define a organização, as atribuições e as responsabilidades dos entes federativos no âmbito do SUS.

Afirmativa I: "À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete: promover a descentralização, para os municípios, dos serviços e das ações de saúde, segundo a Lei Orgânica da Saúde."

Essa afirmativa é verdadeira. A Lei nº 8.080/1990, em seu Art. 9º, inciso II, estabelece que é de competência estadual "promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde". Portanto, a direção estadual do SUS tem, sim, a função de promover a descentralização das ações e serviços de saúde para os municípios.

Afirmativa II: "À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) não compete: acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a Lei Orgânica da Saúde."

Essa afirmativa é falsa. Na verdade, a Lei nº 8.080/1990, em seu Art. 17, inciso II, dispõe que é competência da direção estadual do SUS "acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS)". Ou seja, uma das atribuições importantes da direção estadual é justamente acompanhar, controlar e avaliar essas redes.

Vamos resumir os pontos chave para a compreensão desta questão:

• Competência estadual: A direção estadual do SUS tem a função de descentralizar os serviços e ações de saúde para os municípios.
• Acompanhamento e controle: Também é responsabilidade da direção estadual acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS.

Assim, a alternativa correta é B, pois a afirmativa I é verdadeira e a afirmativa II é falsa.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A questão em foco aborda as competências da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme estabelecido pela Lei Orgânica da Saúde, que é composta pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990. A alternativa correta é a B: "A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa". A afirmativa I é verdadeira porque uma das competências da direção estadual do SUS, de acordo com o art. 16 da Lei nº 8.080/1990, é efetivamente promover a descentralização para os municípios dos serviços e ações de saúde. Isso está em consonância com o princípio da descentralização político-administrativa do SUS, que visa aproximar os serviços de saúde das necessidades da população local. Já a afirmativa II é falsa porque é competência da direção estadual do SUS acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas de saúde. Isso é um aspecto crucial na gestão do sistema de saúde, garantindo a qualidade e a efetividade dos serviços prestados à população. Esta competência está igualmente prevista no art. 16 da Lei nº 8.080/1990, contradizendo a afirmação de que isso não seria uma responsabilidade da direção estadual do SUS. Portanto, ao entender as responsabilidades específicas de cada nível de direção do SUS conforme a legislação, fica evidente que a resposta correta é a alternativa B, com a primeira afirmativa sendo verdadeira e a segunda sendo falsa.