Analise as afirmativas a seguir:  I. Não caberá à União, com...

Alternativa Correta: C

A questão aborda a estrutura e o funcionamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990). Para resolver a questão, é essencial entender as atribuições da União e a articulação do SUS com outros órgãos responsáveis pela política indígena no Brasil.

Justificação da Alternativa Correta:

A afirmativa II é verdadeira, e a afirmativa I é falsa. Vamos analisar cada uma delas para entender melhor:

Afirmativa I: "Não caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, segundo a Lei Orgânica da Saúde."

Esta afirmativa é falsa. De acordo com o artigo 19-G da Lei nº 8.080/1990, cabe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Portanto, a União tem, sim, a responsabilidade de financiar esse subsistema com seus recursos.

Afirmativa II: "O SUS promoverá a articulação do Subsistema instituído por esta Lei com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País, segundo a Lei Orgânica da Saúde."

Esta afirmativa é verdadeira. Conforme o artigo 19-G da mesma Lei, o SUS deve promover a articulação necessária para a implementação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena com os órgãos responsáveis pela política indígena do país, o que reforça a integração e a coordenação das ações de saúde para as populações indígenas.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - As duas afirmativas são verdadeiras: Incorreta. Como vimos, a afirmativa I é falsa.

B - A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa: Incorreta. A afirmativa I é falsa, e a II é verdadeira.

D - As duas afirmativas são falsas: Incorreta. Somente a afirmativa I é falsa, enquanto a afirmativa II é verdadeira.

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A alternativa correta é a C, que afirma que a afirmativa II é verdadeira e a I é falsa. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é responsabilidade da União financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena com recursos próprios, o que torna a afirmativa I falsa. A Lei estabelece que esse subsistema deve ser parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo assim atenção especial à saúde dos povos indígenas. Por outro lado, a afirmativa II é verdadeira, pois o SUS de fato deve promover a articulação com os órgãos responsáveis pela política indígena do país, a fim de alinhar as ações de saúde com as especificidades das comunidades indígenas. Esta articulação é fundamental para que o atendimento à saúde desses povos seja eficaz e respeite suas culturas e necessidades específicas. Portanto, a alternativa C é a correta porque reconhece que a União deve financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e que o SUS deve se articular com os órgãos de política indígena.