Com o uso cada vez mais ampliado da tecnologia para as mais ...

A alternativa correta é a alternativa C - Lei Geral de Proteção dos Dados.

Vamos entender melhor o tema abordado pela questão:

Com o avanço da tecnologia, o uso da Internet se tornou essencial para muitas atividades diárias, como estudar, trabalhar, efetuar compras e acessar serviços públicos. Esse uso intensivo gerou um grande volume de dados pessoais que são compartilhados online. Por isso, surgiu a necessidade de proteger essas informações, evitando o uso e o compartilhamento indevidos dos dados pessoais dos usuários.

No Brasil, essa preocupação levou à criação de uma legislação específica para garantir a segurança dos dados pessoais. A Lei Geral de Proteção dos Dados (LGPD) foi instituída para regulamentar o tratamento de dados pessoais e assegurar a privacidade dos cidadãos.

Por que a alternativa C está correta?

A Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida como LGPD, entrou em vigor em setembro de 2020. Seu principal objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, além do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Ela estabelece regras claras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo maior segurança e transparência às operações com dados dos usuários da Internet.

As outras alternativas apresentadas não representam a legislação correta:

• A - Lei da Segurança da Informação: Não existe uma lei com esse nome específica para proteção de dados pessoais no Brasil.
• B - Lei do Direito ao Sigilo Pessoal: Também não é o nome da legislação que protege dados pessoais.
• D - Lei da Segurança na Internet: Novamente, não é o nome apropriado para a lei que trata da proteção de dados pessoais.

Portanto, a alternativa correta é a alternativa C, que se refere à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

ALTERNATIVA CORRETA LETRA "C"

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

GABARITO: C - Lei Geral de Proteção dos Dados