A partir do disposto nos Decretos n.º 2.181/1997, n.º 7.962/...
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Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Técnico De Atividades De Defesa Do Consumidor - Agente Administrativo |
Q2204682
Legislação Federal
A partir do disposto nos Decretos n.º 2.181/1997, n.º 7.962/2013 e n.º 11.034/2022, julgue o item.
O serviço de atendimento ao consumidor será gratuito. O atendimento das demandas não lhe acarretará ônus e seu acesso estará disponível, ininterruptamente, durante 24 horas por dia e sete dias por semana.
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