Relativamente às classificações orçamentárias e às diretrize...

MTO 2023

A classificação da receita por natureza é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador: acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos. 

Gabarito: CERTO

Comentário: Conforme o MTO, a classificação orçamentária por natureza de receita é estabelecida pelo § 4º do art. 11 da Lei nº 4.320, de 1964. A estrutura comum da classificação, válida para todos os entes da federação, é estabelecida por Portaria Conjunta da STN e da SOF. No âmbito da União, a codificação é normatizada por meio de portaria da SOF, órgão do Ministério do Planejamento e Orçamento. A normatização da codificação válida para estados e municípios é feita por meio de portaria da STN. É importante destacar que a classificação da receita por natureza é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador: acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos.

Gabarito: Certo.

Fonte: Estratégia