No âmbito do Direito Internacional Público, o
princípio do "jus cogens" refere-se a normas
imperativas de direito internacional geral. Sobre
esse conceito, analise as afirmações a seguir:
I. O "jus cogens" é reconhecido pela Convenção
de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969.
II. Tratados que conflitem com uma norma de
"jus cogens" são considerados nulos.
III. O conceito de "jus cogens" é aplicável apenas
em situações de conflitos armados
internacionais.
IV. A proibição do genocídio é um exemplo de
norma considerada "jus cogens".
V. As normas de "jus cogens" podem ser
derrogadas pelo consentimento mútuo dos
Estados.
Está correto o que se afirma em:

Question

No âmbito do Direito Internacional Público, o
princípio do "jus cogens" refere-se a normas
imperativas de direito internacional geral. Sobre
esse conceito, analise as afirmações a seguir:
I. O "jus cogens" é reconhecido pela Convenção
de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969.
II. Tratados que conflitem com uma norma de
"jus cogens" são considerados nulos.
III. O conceito de "jus cogens" é aplicável apenas
em situações de conflitos armados
internacionais.
IV. A proibição do genocídio é um exemplo de
norma considerada "jus cogens".
V. As normas de "jus cogens" podem ser
derrogadas pelo consentimento mútuo dos
Estados.
Está correto o que se afirma em: Alternativa A: I, II e IV, apenas.  Ou Alternativa B: II, III e V, apenas. Ou Alternativa C: II e IV, apenas. Ou Alternativa D: I, II, III e V, apenas.  Ou Alternativa E: I, II, III, IV e V.

JBS - Delta PF · Accepted Answer

Alternativa [A] I, II e IV, apenas.  Gabarito. AConvenção de Viena Art. 64 - Se sobrevier uma nova norma imperativa de direito internacional, geral, qualquer tratado existente que seja incompatível com essa norma tornase nulo e cessa a sua vigência. Assim, percebe-se que a Convenção de Viena reconhece a norma jus cogensArt. 53 - É nulo um tratado que, no momento de sua conclusão, conflite com uma norma imperativa de Direito Internacional geral. Fundamento do item II.

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No âmbito do Direito Internacional Público, o princípio do ...

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