De acordo com a Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2...

Ver outras questões
Usar o filtro de questões
Ano: 2008 Banca: UDESC Órgão: FATMA Prova: UDESC - 2008 - FATMA - Sociólogo |
Q2857163 Legislação Federal

De acordo com a Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005, Art. 5º, as águas salinas são assim classificadas:



I - Classe especial: águas destinadas: a) à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral; e b) à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas.


II - Classe 1: águas que podem ser destinadas: a) à recreação de contato primário, conforme Resolução CONAMA nº 274, de 2000; b) à proteção das comunidades aquáticas; c) à aqüicultura e à atividade de pesca.


III - Classe 2: águas que podem ser destinadas: a) à pesca amadora de mergulho; b) à recreação de contato secundário; c) à atividade esportiva.


IV - Classe 3: águas que podem ser destinadas: a) à navegação; b) à harmonia paisagística.



Assinale a alternativa correta, em relação à classificação das águas salinas

Alternativas