Relativamente às classificações orçamentárias e às diretrize...

Essa questão versa sobre despesas públicas, mais especificamente sobre restos a pagar e despesas de exercícios anteriores.

Restos a Pagar são despesas empenhadas e não pagas até 31/12.


^{Fonte: elaboração própria.}

Sobre o assunto, vejamos o que dispõe o MCASP, 9ª ed., pg. 141:

Gabarito do Professor: ERRADO

Acho que o erro é que eles são pagos a conta de dotação específica consignada no orçamento exatamente quando ESTIVEREM com prescrição interrompida:

LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964

Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

Eu considerei errado pq devem ser pagos com dotação do orçamento que lhe deu origem. É uma despesa extraorcamentaria.

Creio o erro da assertiva ser a palavra "NÃO".

Bons estudos.

O que são pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento são as "despesas de exercícios anteriores" e NÃO os restos a pagar.

Diversos cavaleiros de bronze caíram perante essa questão. A resposta tá lá no art. 37, lei nº 4.320/1964. Essa questão tem 2 erros. Primeiro, neste caso de terem prescrição interrompida, os RP viram DEA. Segundo, as DEA são têm dotação específica consignada no orçamento. A questão tá duplamente errada, jovens cavaleiros que aqui chegaram.