Julgue o seguinte item, relativos às transferências voluntár...

Essa questão versa sobre créditos adicionais. Vejamos um resumo esquemático sobre o assunto: 


^{Fonte: elaboração própria.}

No caso, a questão versa especificamente sobre créditos especiais. Sobre o assunto de reforço desse tipo de crédito, o MCASP, 9ª ed., pgs. 106/107 dispõe que:

Pelo trecho grifado, conclui-se que o item está certo.

Gabarito do Professor: CERTO

O crédito suplementar incorpora-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar, enquanto que os créditos especiais e extraordinários conservam sua especificidade, demonstrando-se as despesas realizadas à conta dos mesmos, separadamente. Nesse sentido, entende-se que o reforço de um crédito especial ou de um crédito extraordinário deve dar-se, respectivamente, pela regra prevista nos respectivos créditos ou, no caso de omissão, pela abertura de novos créditos especiais e extraordinários.

(MCASP)

Questão de "Caspafo".

O ato que abrir o crédito adicional, que pode ser um decreto, uma medida provisória ou uma lei, de acordo com sua classificação, deve indicar a importância, a espécie e a classificação da despesa até onde for possível. Conforme entendimentos dos Manuais Técnicos de Orçamento, entende-se que o reforço de um crédito especial ou de um crédito extraordinário deve dar-se, respectivamente, pela abertura de créditos especiais e extraordinários. Ou seja, não se pode reforçar um crédito especial ou extraordinário que se mostrou insuficiente por meio de créditos suplementares.

Gabarito: Certo

FONTE: ESTRATÉGIA