Conforme previsto na Lei nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018,...

A Lei nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018, altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

A) Incorreta - A alternativa propõe ser atividade do agente comunitário de saúde que compartilha com os demais membros da equipe: cadastrar e atualizar a base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças, estando incorreta,  conforme Lei nº 13.595/2018, a atividade mencionada é considerada atividade típica do Agente de Combate às Endemias, em sua área geográfica de atuação.

B) Incorreta - A alternativa propõe ser atividade do agente comunitário de saúde que compartilha com os demais membros da equipe: identificar e encaminhar casos suspeitos de doenças e agravos à saúde para a unidade de referência, estando incorreta, conforme Lei nº 13.595/2018, a atividade mencionada é considerada atividade típica do Agente de Combate às Endemias, em sua área geográfica de atuação.

C) Incorreta - A alternativa propõe ser atividade do agente comunitário de saúde que compartilha com os demais membros da equipe: utilizar instrumentos para realização de diagnóstico demográfico e sociocultural, estando incorreta, conforme Lei nº 13.595/2018, a atividade mencionada é considerada atividade típica do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação.

D) Correta - Conforme Lei nº 13.595/2018, inciso 5°, no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde compartilhadas com os demais membros da equipe, em sua área geográfica de atuação: II - a consolidação e a análise de dados obtidos nas visitas domiciliares. 

Gabarito: Letra D

A questão aborda o papel do agente comunitário de saúde e suas responsabilidades, conforme legislação vigente. A Lei nº 13.595/2018 estabelece as competências desses profissionais no âmbito da atenção básica à saúde. As alternativas A, B e C apresentam atividades que, apesar de relacionadas ao trabalho do agente comunitário, não expressam o aspecto de compartilhamento com a equipe mencionado na pergunta. A alternativa A refere-se ao cadastro de imóveis, o que faz parte do trabalho de campo do agente, mas não necessariamente envolve a equipe. A alternativa B trata do encaminhamento de casos suspeitos, uma tarefa executada pelo agente, mas que não reflete o compartilhamento de informações com a equipe. A alternativa C menciona a utilização de instrumentos para diagnóstico sociocultural, outra tarefa importante, mas que é mais uma coleta de dados do que uma análise compartilhada. A alternativa D, por outro lado, destaca a consolidação e análise dos dados obtidos nas visitas domiciliares, uma atividade que naturalmente envolve a colaboração com outros membros da equipe de saúde. Essa análise conjunta é fundamental para compreender as necessidades da comunidade, planejar intervenções e monitorar a efetividade das ações de saúde. Portanto, a alternativa D é a correta, pois reflete a importância do trabalho em equipe e da integração dos dados coletados pelo agente comunitário de saúde com as atividades da equipe de saúde para promover uma melhor atenção à saúde da população.

Art. 3º, §5º da Lei 11.350/2006:

§ 5º No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde compartilhadas com os demais membros da equipe, em sua área geográfica de atuação: 

I - a participação no planejamento e no mapeamento institucional, social e demográfico; 

II - a consolidação e a análise de dados obtidos nas visitas domiciliares;  - RESPOSTA

III - a realização de ações que possibilitem o conhecimento, pela comunidade, de informações obtidas em levantamentos socioepidemiológicos realizados pela equipe de saúde; 

IV - a participação na elaboração, na implementação, na avaliação e na reprogramação permanente dos planos de ação para o enfrentamento de determinantes do processo saúde-doença; 

V - a orientação de indivíduos e de grupos sociais quanto a fluxos, rotinas e ações desenvolvidos no âmbito da atenção básica em saúde; 

VI - o planejamento, o desenvolvimento e a avaliação de ações em saúde; 

VII - o estímulo à participação da população no planejamento, no acompanhamento e na avaliação de ações locais em saúde. 

GABARITO LETRA D

§ 5º No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde compartilhadas com os demais membros da equipe, em sua área geográfica de atuação: (Promulgação)

I - a participação no planejamento e no mapeamento institucional, social e demográfico;

II - a consolidação e a análise de dados obtidos nas visitas domiciliares;

III - a realização de ações que possibilitem o conhecimento, pela comunidade, de informações obtidas em levantamentos socioepidemiológicos realizados pela equipe de saúde;

IV - a participação na elaboração, na implementação, na avaliação e na reprogramação permanente dos planos de ação para o enfrentamento de determinantes do processo saúde-doença;

V - a orientação de indivíduos e de grupos sociais quanto a fluxos, rotinas e ações desenvolvidos no âmbito da atenção básica em saúde;

VI - o planejamento, o desenvolvimento e a avaliação de ações em saúde;

VII - o estímulo à participação da população no planejamento, no acompanhamento e na avaliação de ações locais em saúde.