Julgue o seguinte item, a respeito dos procedimentos constit...

Art. 74, IV, CF/88

Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

Deverão manter sistema de controle interno

Mapeamento

2007

ESAF

Tribunal de Contas do Estado de Goiás

 Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de, exceto

A

apreciar convênios ou acordos firmados pelo Estado. 

B

comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração estadual, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado. 

C

exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Estado. 

D

apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. 

E

avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Estado. 

A - CORRETA.

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É o vice-versa.

Gab.: ERRADO

Essa questão versa sobre sistema de controle interno e externo, matéria que possui assento constitucional.

Vejamos o que dispõe o art. 74 da CF/1998:

Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

Assim, note do trecho grifado que é o sistema de controle interno que deve ser mantido de forma integrada. Logo, tem-se que o item está errado.