Com base na Convenção nº 42 da Organização Internacional do ...

Com base na Convenção nº 42 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relativa à indenização das moléstias profissionais, avalie as afirmativas a seguir.

I. Todo membro da OIT que ratificar a convenção se obriga a garantir às vítimas de moléstias profissionais, ou a quem couber de direito, uma indenização baseada nos princípios gerais da legislação nacional concernente à indenização dos acidentes de trabalho.

II. Cada membro ficará livre, determinando na sua legislação nacional as condições de pagamento das indenizações relativas às moléstias de que se trata, e aplicando às mesmas a sua legislação concernente à reparação dos acidentes do trabalho, de adotar as modificações e adaptações que lhe parecerem adequadas.

III. Ao término de cada período de quinze anos, contados da entrada em vigor da presente convenção, o Conselho de administração da Repartição Internacional do Trabalho deverá apresentar à Conferência Geral um relatório sobre a aplicação desta convenção e decidirá se é o caso de ser inscrita na ordem do dia da Conferência a questão da sua revisão total ou parcial.

Está correto o que se afirma em