Acerca da eficiência, efetividade e eficácia no controle da ...

A questão demanda conhecimento acerca dos conceitos de eficiência, eficácia e efetividade aplicados ao controle da Administração Pública.

Em termos gerais, podemos definir eficiência, eficácia e efetivada nos seguintes termos:

Eficiência é a capacidade de atingir os melhores resultados com o menor gasto de recursos, de forma econômica, produtiva e célere.

Eficácia é a capacidade de atingir os objetivos e metas propostos.

Efetividade é o impacto resultante do cumprimento das metas propostas, a qualidade dos efeitos produzidos pelos objetivos realizados.

Feitas essas considerações, vejamos as afirmativas da questão:

I. A efetividade, na análise das contas públicas, consiste em verificar a sua adequação com a moralidade administrativa.

Incorreta. A efetividade da análise das contas públicas não é a verificação da compatibilidade deste controle com a moralidade administrativa. A efetividade do controle das contas públicas é a produção por este controle de efeitos positivos, por exemplo, uma gestão pública mais adequada, agentes públicos que, sabendo que o controle será realizado, atuem de forma legal, moral e eficiente.

II. A medição da eficiência do servidor público deve ser feita com base na quantidade de horas que o mesmo excede a jornada regular de trabalho, pois a dedicação máxima surge exatamente após o fim do expediente na repartição pública.

Incorreta. Eficiência do servidor público é medida pela capacidade deste de realizar suas atribuições da melhor forma possível e com o menor gasto de recursos possível. Sendo assim, a realização de horas extras pelo servidor fora do horário de expediente deve ser evitada, já que essas horas extras para serem realizadas demandam recursos públicos e pagamentos extras, bem como são prejudiciais à saúde e ao bem-estar do próprio servidor. Assim, é mais eficiente o servidor que consiga cumprir suas tarefas durante sua jornada regular de trabalho sem a necessidade de trabalho extraordinário.

III. A análise de eficácia na gestão pública tem a ver com a relação de custos e benefícios, partindo-se do pressuposto de que os fins justificam os meios.

Incorreta. A análise da relação entre cursos e benefícios se refere a uma análise da eficiência da gestão pública e não de sua eficácia. A análise da eficácia da Administração Pública envolve a apuração do cumprimento por essa gestão de suas metas e objetivos. Além disso, nenhuma das duas análises, seja de eficácia ou de eficiência, parte do pressuposto de que os fins justificam os meios.

Verificamos que todas as afirmativas são incorretas, de modo que a resposta da questão é a alternativa D.

Gabarito do professor: D.