De acordo com a Lei n.º 14.273/2021, julgue o item que se s...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Engenharia - Conhecimentos Específicos |
Q2463141
Logística
De acordo com a Lei n.º 14.273/2021, julgue o item que se segue.
O Poder Executivo pode, a qualquer tempo, abrir processo
de chamamento público para identificar a existência de
interessados na obtenção de autorização para a exploração de
ferrovias ociosas em malhas com contrato de outorga em
vigor, sendo tal ociosidade caracterizada, entre outros
fatores, pela inexistência de tráfego comercial por mais de
dois anos.
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