Um gestor público decidiu que irá promover mudanças nas prá...

Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento evolução da administração pública no Brasil, sendo mais especificamente cobrada a Nova Administração Pública.

A Nova Administração Pública (Gerencialismo) ou “New Public Management" foi um conjunto de teorias surgidas nos anos 70, que orientavam reformas na administração pública baseadas nos princípios gerenciais das empresas privadas, ou seja, buscava-se trazer a mesma eficiência e eficácia do ambiente privado para o público.

No Brasil, Segundo Paludo, o novo modelo de administração gerencial teve início na era Fernando Henrique Cardoso (1995), e tinha o firme propósito de que o Estado deveria coordenar e regular a economia, e, finalmente, começa a reforma da administração rumo ao modelo gerencial. Em uma época de globalização da economia, o desafio de FHC era redefinir a atuação do Estado e da Administração Pública, com vistas à integração competitiva do país na economia mundial. Era necessária a modernização para adequar Estado e Administração à nova ordem econômica.". (PALUDO, 2013, p. 94).

Por conseguinte, ocorreu a criação do Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE) e nomeado como ministro Bresser-Pereira, que é o criador do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE). Sendo o marco do gerencialismo no Brasil.

Com efeito, um dos objetivos do gerencialismo foi mudar o foco do sistema existente (burocracia), que não visava resultados, mas os meios. Essa mudança buscou criar condições institucionais para que os administradores públicos e os políticos administrassem o Estado com mais autonomia e responsabilidade a partir do controle a posteriori.

Com isso, o gerencialismo não só mudou o foco de controle, bem como instalou indicadores para medir, se os resultados estavam sendo alcançados de maneira eficiente, eficaz e efetiva.

Com essa mudança de foco fez com que a orientação da ação do Estado seja para o cidadão-usuário ou cidadão-cliente, duas das disfunções do modelo de administração pública burocrático foram combatidas: a introversão e o foco em processos a priori.

Ante o exposto, vamos analisar cada item.

A) Errado, pois a burocratização do Estado à luz dos preceitos weberianos e que adotou critérios de mérito profissional para a seleção de pessoal tinha como objetivo suprimir a administração pública patrimonial.

Outrossim, podemos citar como características da burocracia a centralização, auto referência, ênfase nos meios e controle a priori, que representam o oposto do que a questão afirma em “incentivos, a delegação de autoridade para agentes, a elaboração de orçamentos com base em resultados e a tomada de medidas de desempenho baseadas na percepção dos cidadãos quanto à qualidade da organização".

B) Errado, pois a Teoria Científica de Taylor, que estudou a “melhor maneira" de se fazer as tarefas para obter maior eficiência e produtividade, sendo que esse estudo ficou conhecido como “Estudo de tempos e movimentos". O nome é este porque Taylor mensurava literalmente os tempos de cada movimento e quais eram os movimentos necessários para alcançar a melhor maneira. Com efeito, as características descritas na questão não são referentes diretamente a esta teoria.

C) Errado, pois no empreendedorismo governamental existe uma ação conjunta dirigida à resolução de problemas e ao atendimento das demandas sociais, tornando mais eficiente e mais transparente a utilização dos recursos públicos, e mais eficaz o resultado de suas ações.

D) Errado, pois o Estado patrimonial (patrimonialismo) foi o primeiro modelo de administração pública e sua principal característica é a confusão entre bem público e bem pessoal, pois neste modelo tudo que pertencia ao Estado, pertencia ao príncipe também.

Outras duas características marcantes são a corrupção e o nepotismo, pois os cargos públicos eram ofertados a parentes e a coisa pública era utilizada em proveito próprio ou para conseguir algum tipo de vantagem, que não representam o que a questão afirma.

E) Certa, pois na nova administração pública (gerencialismo) tem-se como características o controle de resultados, exercido a posteriori, e não apenas controles estritamente formais, bem como o foco no cidadão cliente, descentralização e orientação para resultados.

Essas características convergem com o descrito na questão em “incentivos, a delegação de autoridade para agentes, a elaboração de orçamentos com base em resultados e a tomada de medidas de desempenho baseadas na percepção dos cidadãos quanto à qualidade da organização".

Gabarito do Professor: Letra “E".

Fonte:

Paludo, Augustinho Vicente. Administração Pública. 3ª Ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

Gabarito E

 

O modelo a que se refere a questão, como o próprio enunciado denuncia, é o modelo gerencial!

 

Vejamos:

 

O modelo gerencial é um modelo teórico de administração pública que propõe uma maior descentralização político-administrativa, com transferência de funções para administrações locais; baseia-se nos critérios de eficiência e qualidade na prestação de serviços, competitividade, além de redução de custos, e o controle concentra-se nos resultados. 

 

Outras que ajudam:

 

[CESPE]

 

1. A nova administração pública, que é estruturada com orientação para resultados, contrapõe-se às práticas anteriores, que mantinham seu foco na busca por eficiência nos processos administrativos.

 

2. A nova administração pública caracteriza-se pela incorporação de técnicas de gestão oriundas da administração de empresas, como, por exemplo, técnicas do planejamento estratégico

 

3. A condição monopolista é apontada como causa da ineficiência do Estado pelos teóricos que argumentam a favor da nova administração pública (NAP). 

 

R: Todas Certas.

 

Gab:E

A Nova administração pública ou gerencial muito focada em descentralizações políticas e administrativas, possuindo poucos níveis hierárquicos, boa flexibilidade organizacional, controle dos resultados, confiança limitada e uma administração voltada ao atendimento do cidadão (excelência no atendimento).

 

É a letra E porque o enunciado não representa nenhuma das alternativas então entendemos como nova administração

Percebi que na prova na EMAP, ebserh e ABIN caiu sobre empreendedorismo governamental, pelo menos menção. Não é nada comum em provas de 2016 para trás.

Sobre o empreendedorismo governamental: pode ser entendido como a intervenção do governo na ordem econômica de um país; por exemplo, a participação societária em setores econômicos ou o retorno à estatização. 

> é necessária a normatização dessas ações, pois a lei precede as ações do governo. 

> Baseado nos autores: Osborne e Gaebler na obra "Reiventando o Governo"

Eles propõem dez princípios básicos (entender a essência é bem mais frutífero que tentar decorar):

1. Competição entre os prestadores de serviço;

2. Poder aos cidadãos, transferindo o controle das atividades à comunidade;

3. Medir a atuação das agências governamentais através dos resultados;

4. Orientar-se por objetivos, e não por regras e regulamentos;

5. Redefinir os usuários como clientes;

6. Atuar na prevenção dos problemas mais do que no tratamento;

7. Priorizar o investimento na produção de recursos, e não em seu gasto;

8. Descentralização da autoridade;

9. Preferir os mecanismos de mercado às soluções burocráticas;

10. Catalisar a ação dos setores público, privado e voluntário.

PÚBLICO: o que pertence ao Estado e à coletividade (seus cidadãos)

GOVERNAMENTAL: exercício do poder político nos níveis federal, estadual e municipal

GAB:E

PALAVRAS -CHAVES DO GERENCIALISMO: RESULTADOS/ QUALIDADE.

Características da nova administração pública (gerencialismo):

-princípios da confiança e descentralização das decisões;

-gestão por resultados;

-controle a posteriori;

-orientação para o cliente-cidadão;

-utilização do BSC

-incentivo à inovação.

FONTE: Aulas do profº José Wesley