Leia as afirmativas. I. A Seguridade Social compreende um c...
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Ano: 2016
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Prova:
IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (HUPEST-UFSC) |
Q757523
Direito Previdenciário
Leia as afirmativas.
I. A Seguridade Social compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e
da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à
saúde, à previdência e à assistência social.
II. A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doença e de outros agravos e ao
acesso universal e igualitário às ações e serviços para
sua promoção, proteção e recuperação.
III. A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por
motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de
serviço, desemprego involuntário, encargos de família
e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam
economicamente.
IV. As receitas provenientes da cobrança de débitos dos
Estados e Municípios e da alienação, arrendamento
ou locação de bens móveis ou imóveis pertencentes
ao patrimônio do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) deverão constituir reserva técnica, de longo
prazo, que garantirá o seguro social estabelecido no
Plano de Benefícios da Previdência Social.
Estão corretas:
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