Com vistas à garantia de empregos, a convenção coletiva de ...

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Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: EMATER-DF Prova: IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Direito |

Q2550617 Direito do Trabalho

Com vistas à garantia de empregos, a convenção coletiva de trabalho terá prevalência sobre a lei quando dispuser acerca da

redução do pagamento do percentual do serviço extraordinário.

diminuição do número de dias de férias devidas ao empregado com pagamento do abono.

redução dos valores dos depósitos mensais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.

remuneração por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por desempenho individual.

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