De acordo com a Lei n.º 14.273/2021, julgue o item que se se...

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Q2463148 Logística

De acordo com a Lei n.º 14.273/2021, julgue o item que se segue.


O prazo de contrato das ferrovias exploradas em regime privado poderá ser de 25 a 99 anos, sendo esse prazo improrrogável.

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