Em relação às pessoas jurídicas, o Código Civil (Lei nº. 10....
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Ano: 2019
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Jardim de Piranhas - RN
Prova:
FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Jardim de Piranhas - RN - Procurador Adjunto |
Q1001012
Direito Civil
Em relação às pessoas jurídicas, o Código Civil (Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002) estabelece
disposições gerais definindo que as pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de
direito privado. Considerando essa classificação, são pessoas jurídicas