A reforma administrativa que transferiu atividades para auta...

Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento evolução da administração pública no Brasil, sendo mais especificamente cobrada a Reforma Administrativa de 1967.

Diante disso, vamos a algumas informações, Segundo PDRAE (1995):

“A reforma operada em 1967 pelo Decreto-Lei nº 200 constitui um marco na tentativa de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerada como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil. Mediante o referido decreto-lei, realizou-se a transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, a fim de obter-se maior dinamismo operacional por meio da descentralização funcional. Instituíram-se como princípios de racionalidade administrativa o planejamento e o orçamento, o descongestionamento das chefias executivas superiores (desconcentração, descentralização), a tentativa de reunir competência e informação no processo decisório, a sistematização, a coordenação e o controle". (Apud PALUDO, 2013, p. 87).

Ante o exposto, vamos analisar cada item.

A) Errado, pois a criação da Secretaria de Modernização (SEMOR) ocorreu em 1970, três anos após a reforma administrativa empreendida com os militares em 1967. No entanto, é importante frisar que a criação do SEMOR também foi uma tentativa de desburocratização, particularmente na área de recursos humanos da administração pública federal.

B) Errado, pois a criação do Programa Nacional de Desburocratização (PrND) ocorreu no início dos anos 80, mais de uma década após a reforma administrativa empreendida com os militares em 1967. No entanto, é importante frisar que a criação do PrND também foi uma tentativa de desburocratização, cujos objetivos eram a revitalização e agilização das organizações do Estado, a descentralização da autoridade, a melhoria e simplificação dos processos administrativos e a promoção da eficiência.

C) Errado, pois a criação do Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado - PDRAE ocorreu em 1995, muito tempo após a reforma administrativa empreendida com os militares em 1967. No entanto, é importante frisar que a criação do PDRAE é o marco do modelo gerencial no Brasil.

D) Errado, pois a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) ocorreu em 1936, muito antes a reforma administrativa empreendida com os militares em 1967.

A Reforma Burocrática que criou o DASP em 1936 não buscava um Estado com mais autonomia e responsabilidade a partir da transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista como afirma o texto.

Pelo contrário, o modelo burocrático tinha como características a centralização e o controle prévio (a priori). Ou seja, esse modelo era o alvo da reforma de 67 para uma administração menos burocrática e não a reforma como afirma a questão.

E) Certa, pois Reforma Desenvolvimentista de 1967 para muitos autores é vista como o primeiro momento da administração pública gerencial no Brasil, com isso representou uma tentativa de desburocratização e uma tentativa de modernização da administração pública.

A reforma que estabeleceu maior clareza na distinção entre a administração direta e a administração indireta, dando mais autonomia de gestão às autarquias, fundações e empresas públicas foi a Reforma Desenvolvimentista de 1967, que foi realizada pelo Decreto-Lei 200/67.

Gabarito do Professor: Letra “E".

Fonte:

Paludo, Augustinho Vicente. Administração Pública. 3ª Ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

Gabarito: E

Resumindo o que leciona Augustinho Paludo (2012), o texto do Decreto-Lei nº 200/1967 alterou a estrutura da Administração Pública, expandindo as empresas públicas, as sociedades de economia mista, as fundações públicas e as autarquias (a Administração indireta como um todo). Ocorreu descentralização das atividades no nível administrativo, através da Administração indireta (descentralização funcional/por outorga) e forte centralização política de poder e de recursos no nível federal.

 

Lembrando que os princípios fundamentais do Decreto são os seguintes, já transformados em um macete que eu peguei de alguém daqui do QC:

DEDE do PCC

DEscentralização

DElegação de competência

 

do

 

Planejamento

Coordenação

Controle

 

GAB E Boa Isabela Raya Comentários show =)

Gabarito: E

A descentralização foi uma característica do decreto 200/67 de modo que parte das atividades do Estado fosse realizada com maior proximidade ao cidadão, por meio da Administração Indireta.

Após a reforma do DL 200/67, o aparelho do estado passou a ser constituído por administração direta e indireta, essa última se dividindo em autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações

públicas. Além disso, é importante destacar que as atividades da administração

pública federal deveriam se guiar pelos seguintes princípios:

 Planejamento

 Coordenação

 Descentralização

 Delegação de Competência

Fonte: PDF prof. Carlos Xavier.

Aem meados dos anos 70, com a criação da Secretaria de Modernização (SEMOR).

ERRADA. 

Bno começo da década de 80, com a criação do Programa Nacional de Desburocratização (PrND).

ERRADA. Na verdade, PNrD tinha como objetivo frear o crescimento da ADM. INDIRETA.

Cem 1995, por meio do Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado.

ERRADA. Instituiu o gerencialismo.

Dna década de 30, com a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP).

ERRADA. Instituiu o modelo Burocrático.

Eno fim da década de 60, por meio do Decreto-lei n.º 200/1967.

CERTA. Letra E) O decreto-lei n.° 200/1967, DESCENTRALIZOU ADMINISTRATIVAMENTE o Brasil. Isto é, transferiu atividades antes realizada pela admnistração direta para à administração INDIRETA, ou seja, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS ... Vale ressaltar que o modelo adotado anteriormente era da CENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA (Modelo Burocrático). 

- Quais os princípios do Decreto ? 

Mnemônico:DEDE do PCC

DEScentralização

 DElegação de competência

Planejamento

Coordenação  

Controle.