A Portaria SAS/MS nº 224/92 estabelece diretrizes e normas ...

A organização de serviços é baseada nos princípios de individualidade, polarização, nacionalização e fragmentação das ações.

Os NAPS/CAPS são unidades de saúde locais/regionalizadas que contam com uma população adscrita definida pelo nível local e que oferecem atendimento de cuidados intermediários entre o regime ambulatorial e a internação hospitalar, em um ou dois turnos de 4 horas, por equipe multiprofissional.

A equipe técnica mínima para atuação no NAPS/CAPS, para o atendimento a 30 pacientes por turno de 4 horas, deve ser composta por 3 médicos psiquiatras.

A instituição do Hospital-Dia, na assistência em saúde mental, representa um recurso intermediário entre a internação e o ambulatório e se restringe, nesse nível, a atendimentos e atividades em grupo, complementando o atendimento individual das Unidades Básicas de Saúde.

Em relação aos recursos humanos, os Hospitais Psiquiátricos especializados deverão contar com, no mínimo, 1 médico clínico para cada 30 pacientes.