Na atualidade, a Contabilidade Pública está migrando de um modelo com viés orçamentário para um outro, de maior modernidade e abrangência, com ênfase na informação patrimonial. Assim, de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), considere que: 1) Ativo; 2) Passivo e Patrimônio Líquido; 3) Variação Patrimonial Diminutiva; 4) Variação Patrimonial Aumentativa; 5) Controles da aprovação do Planejamento e Orçamento; 6) Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.

Assim, levando em conta a ênfase na contabilidade patrimonial, a lógica do registro contábil pelo regime de competência está relacionada aos grupos:

Question

A

1, 2, 3, 4, 5 e 6;

B

1, 2, 3, 5 e 6;

C

1, 2 e 3;

D

5 e 6;

E

1, 2, 3 e 4.

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Alternativa [E] 1, 2, 3 e 4. Questão sobre
regimes contábeis e naturezas de informação.Segundo o
MCASP, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) mantém um processo de
registro apto para sustentar o dispositivo legal do regime orçamentário, de forma que atenda a todas as demandas de informações
da execução orçamentária, conforme dispõe o art. 35
da Lei n.º 4.320/1964:“Art. 35.
Pertencem ao exercício financeiro:I - as
receitas nele arrecadadas;II - as despesas
nele legalmente empenhadas."No entanto, a
mesma Lei, ao abordar o tema “Da Contabilidade", determina que as variações patrimoniais devem ser evidenciadas, sejam elas
independentes ou resultantes da execução orçamentária. É o fundamento do que
chamamos de regime patrimonial.Por isso que
no contexto da CASP, diferentemente da contabilidade privada, existe a
necessidade de relacionamento entre esses dois regimes. Para cada um deles teremos registros contábeis específicos,
dependendo do momento e da natureza da informação que queremos evidenciar.Dica! Vou
fazer um resumo das principais diferenças desses
dois enfoques envolvendo receitas e despesas:(1) Contabilidade
orçamentáriaReceita é
realizada quando arrecadada > regime de caixa.Despesa é
realizada quando empenhada > regime de competência.Atenção! Por
isso que no contexto orçamentário registramos
receitas e despesas (orçamentárias) por um regime misto (caixa
e competência).(2) Contabilidade
patrimonialReceita é
realizada quando ocorre seu fato gerador >
regime de competência.Despesa é
realizada quando ocorre seu fato gerador >
regime de competência.Atenção! Perceba
que no contexto patrimonial, não utilizamos o regime misto.
Contabilizamos receitas e despesas somente pelo regime de competência. Nesse sentido,
os atos e fatos praticados pela entidade são evidenciados em contas contábeis que são segregadas em 3 grandes grupos de acordo
com a natureza da informação que evidenciam:a. Natureza de
Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia
os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.b. Natureza de
Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia
os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e
quantitativas.c. Natureza de
Informação de Controle: registra, processa e evidencia os
atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da
entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.Atenção! Perceba
que o PCASP possui uma estrutura que permite o controle tanto de informações patrimoniais (classes de 1 a 4) quanto orçamentárias (5 e 6). Até mesmo informações de controle podem
ser evidenciadas nas classes (7 e 8), apesar de não terem sido mencionadas
explicitamente na questão.Assim, levando
em conta a ênfase na contabilidade patrimonial,
a lógica do registro contábil pelo regime de competência está
relacionada aos grupos 1, 2, 3 e 4 – sendo a alternativa
E única correta dentre as demais.Nesse contexto
da questão poderíamos dizer que, levando em conta a ênfase na contabilidade orçamentária, a lógica do registro contábil pelo regime misto está relacionada aos grupos 5 e 6.Gabarito do
Professor: Letra E.

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Na atualidade, a Contabilidade Pública está migrando ...

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