Considerando os princípios fundamentais do Estado Brasileir...
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Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Público |
Q1819077
Direito Constitucional
Considerando os princípios fundamentais do Estado Brasileiro,
segundo a Constituição da República Federativa do Brasil,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
é, em toda a história constitucional brasileira, a mais
preocupada com a tutela dos direitos humanos, o que fica
nítido pela escolha dos princípios fundamentais do
Estado, quais sejam: a cidadania, a dignidade da pessoa
humana e os valores sociais do trabalho postos
juntamente com a livre iniciativa.
( ) Uma análise sistemática do texto constitucional faz ver
que um grande número de dispositivos constitucionais
palmilhou claramente o caminho do chamado estado do
bem-estar social, clarificando a intenção constitucional de
evitar as desigualdades sociais que poderiam advir da
consagração apenas da livre iniciativa como princípio
fundamental, sem compatibilizá-la com os valores sociais
do trabalho.
( ) Consagrou-se, ainda, o princípio do pluralismo político,
segundo o qual devem ser compatibilizadas as opiniões
políticas divergentes, para a melhor gestão do Estado
Brasileiro, impedindo, entretanto, que o exercício do
poder venha a ser exercido de forma direta.
A sequência está correta em