Pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº. 8.078/9...

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Ano: 2019 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Jardim de Piranhas - RN Prova: FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Jardim de Piranhas - RN - Procurador Adjunto |

Q1001019 Direito do Consumidor

Pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº. 8.078/90) ficou prevista a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Sobre essa proteção ao consumidor é correto afirmar que

o produto deve ser considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.

a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação exclusiva do dolo.

equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento para efeitos da responsabilidade pelo fato do serviço.

o serviço é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.

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