A respeito das técnicas orçamentárias, julgue os itens a seg...

Gabarito : B

I : ERRADA : o conceiro-chave do orçamento base zero é direito adquirido. No orçamento base zero não existe o que chamamos de direito adquirido em relação às despesas efetuadas pelo gestor no ano anterior

II : ERRADA : Desempenho é diferente do tradicional. o Orçamento Tradicional evoluiu para o orçamento de Desempenho.( O orçamento tradicional evoluiu para o orçamento de desempenho, também conhecido como orçamento de realizações. Nesse tipo de orçamento, o gestor começa a se preocupar com o que o Governo realiza e não com o que compra, ou seja, preocupa-se agora em saber “as coisas que o Governo faz e não as coisas que o Governo compra”)

III ERRADA: O chefe do executivo não esta obrigado e sim escuta a sociedade quando da elaboração do orçamento público, tentando veri!car a possibilidade de entender e atender às demandas da população.

IV CORRETA : A Constituição de 1988 obriga os municípios a adotar como princípio na elaboração das leis orgânicas a “cooperação das associações representativas no planejamento municipal” (artigo 29, inciso XII). Além disso,Como aponta o jornalista José Ossian Lima, o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), em seu artigo 44, determina que a gestão orçamentária participativa é condição obrigatória para que a Câmara Municipal aprove o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. O Estatuto da Cidade ainda especifica que a gestão orçamentária participativa deve incluir a realização de debates, audiências e consultas públicas.

1) Não tem exceção.

2) Orçamento de desempenho é uma evolução do orçamento tradicional.

3) Não vincula o Executivo.

GABARITO B

ERROS EM VERMELHO:

I O orçamento base-zero pressupõe um reexame crítico dos dispêndios de cada área governamental após cada ciclo orçamentário, de modo que não haja direitos adquiridos sobre o montante dos gastos do exercício anterior, salvo no caso de despesas de caráter obrigatório.

II No orçamento de desempenho, ou tradicional, embora seja possível saber o que faz o governo, não ocorre vinculação com o planejamento governamental.

III O orçamento participativo caracteriza-se por uma participação direta e efetiva das comunidades, de tal forma que o chefe do Poder Executivo está obrigado legalmente a seguir as sugestões da população.

1- ZERA TUDO DE UM EXERCÍCIO PARA O OUTRO. NÃO COMPATÍVEL COM ORÇAMENTO DE MÉDIO E LONGO PRAZO.

2- EXISTE O ORÇAMENTO CLÁSSICO OU TRADICIONAL E EXISTE O ORÇAMENTO DESEMPENHO OU FUNCIONAL. SÃO DIFERENTES!

3- O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NÃO OBRIGA O GESTOR.

Gabarito B

I) errado:

não existe esta exceção quanto às despesas obrigatórias na técnica de orçamento base zero;

II) errado:

realmente não há vinculação ao planejamento no orçamento de desempenho, contudo o item peca quando trata o orçamento de desempenho semelhante ao tradicional, pois ambos são técnicas distintas;

III) errado:

o chefe do Executivo não está obrigado a seguir as sugestões da população, há uma extrapolação do item;

IV) correta:

Nesse sentido, LRF art. 48 § 1o  A transparência será assegurada também mediante:                    

        I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;

Fonte: LRF e PDF estratégia- AFO.

I O orçamento base-zero pressupõe um reexame crítico dos dispêndios de cada área governamental após cada ciclo orçamentário (A CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO), de modo que não haja direitos adquiridos sobre o montante dos gastos do exercício anterior, salvo no caso de despesas de caráter obrigatório.

II No orçamento de desempenho, ou tradicional (NÃO SÃO SINÔNIMOS), embora seja possível saber o que faz o governo, não ocorre vinculação com o planejamento governamental.

III O orçamento participativo caracteriza-se por uma participação direta e efetiva das comunidades, de tal forma que o chefe do Poder Executivo está obrigado legalmente a seguir as sugestões da população (NÃO ESTÁ OBRIGADO, EMBORA POSSA ENGESSAR A ATUAÇÃO).

IV No âmbito dos municípios, o orçamento participativo é de observância obrigatória, de modo que a realização de debates, audiências e consultas públicas é condição obrigatória para a aprovação do orçamento anual pela câmara municipal.