Considere que Joaquim houvesse se casado com separação tota...

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Q1819092

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Público |

Q1819092 Direito Constitucional

Considere que Joaquim houvesse se casado com separação total de bens e, após se divorciar, tenha transferido um apartamento, gratuitamente, à ex-cônjuge. Nos termos da Constituição Federal, referida transmissão de bem imóvel inter vivos:

Não se sujeita ao pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bem Imóvel – ITBI, de competência estadual.

Não se sujeita ao pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bem Imóvel – ITBI, de competência municipal.

Sujeita-se ao pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bem Imóvel – ITBI, de competência estadual.

Sujeita-se ao pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bem Imóvel – ITBI, de competência municipal.

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