Considerando os conceitos de perícia e de perito, bem como ...

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Q483313 Medicina Legal
Considerando os conceitos de perícia e de perito, bem como a normatização estabelecida no CPP, assinale a alternativa correta.
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A questão avalia os conhecimentos do candidato em exames de corpo de delito.

A) ERRADO. O exame de corpo de delito é feito nos vestígios da materialidade do crime, podendo ser feito tanto em coisas quanto em pessoas.

B) ERRADO. O exame de corpo de delito poderá ser feito por via direta ou indireta, quando desaparecerem os vestígios (pela prova testemunhal). Complementando, de acordo com o Código de Processo Penal temos:
Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

C) CERTO. Integralidade do artigo 162 do Código de Processo Penal:
Art. 162.  A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.
Parágrafo único.  Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.

D) ERRADO. O exame de corpo de delito poderá ser realizado a qualquer dia e a qualquer horanão somente durante o correr do dia solar

E) ERRADO. Corpo de delito não é a mesma coisa que cadáver. O cadáver pode ser objeto do exame de corpo de delito, mas não se restringe a ele. O corpo delito é o conjunto dos vestígios materiais resultantes da prática criminosa, assim, pode ser tanto o cadáver, quanto objetos inanimados, por exemplo.

Gabarito do professor: Alternativa E.

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Comentários

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Art. 162. A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.

Corpo de delito não tem o corpo humano como objeto exclusivo de investigação de vestígio.

acredito que para a alternativa E estar errada precisaria ter um "Somente" ou "exclusivamente".

Corpo de delitoé expressão usada quase exclusivamente para os casos em que há no local da infração vestígios do delito, bem como em outros locais que deixam marcas do evento infracional, tais como o estupro,aborto, etc. Ocorpo de delito, porém, pode ser o objeto num cadáver, mediante autópsia, quando trata-se de lesão corporal seguida de morte. Aplica-se a expressão, contudo, para os exames cadavéricos, e para outros como de constatação da materialidade e verificação da autoria de fatos delituosos.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Corpo_de_delito

Alternativa E está bem incompleta. Se a interpretação for a realização de vestígio no corpo humano não se coaduna com a realidade deste exame de materialidade de delitos.

Avante!

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