Segundo Capistrano de Abreu, “Os donatários poderiam fundar vilas, com termo, jurisdição, insígnias, ao longo das costas e rios navegáveis, seriam senhores das ilhas e adjacente até distâncias de dez léguas da costa” (Capistrano de Abreu, Capitanias Hereditárias, Cap. V, pag.65). Assinale a alternativa INCORRETA a respeito das Capitanias Hereditárias.

Question

A

A ocupação do litoral brasileiro se deu de forma desigual, sendo que as capitanias de Pernambuco e de São Vicente foram as que mais prosperaram devido à precoce experiência agrícola e às alianças estabelecidas por seus donatários com os nativos.

B

A doação de uma capitania era feita através de dois documentos: a “Carta de Doação” que, entre outros, concedia a posse da terra ao donatário permitindo que a deixasse como herança aos seus filhos, mas impedindo-o de vendê-la. A “Carta Foral” definia a participação dos lucros da Coroa na capitania doada.

C

Hoje chamada de Laguna, a cidade catarinense, antes mesmo de ser povoada entrava para a história sendo considerado o marco no extremo sul do país na demarcação das terras portuguesas definidas pelo Tratado de Tordesilhas, tratado esse que também definia limites para as Capitanias Hereditárias.

D

O território catarinense não sofreu influências em sua formatação territorial após a extinção das Capitanias Hereditárias, pois ali não houve esse tipo de aquisição de terras, tendo a hoje cidade de Laguna, passado pela história apenas como o ponto que demarcou o fim da linha divisória do Tratado de Tordesilhas.

E

Os direitos das Capitanias eram hereditários, mas a posse restrita aos donatários cabendo somente 20% das terras. O restante delas deveria ser doado, em regime de sesmarias, a “homens de muita posse e família”, nunca mais de uma sesmaria para cada um, que deveriam morar nas terras.

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Alternativa [D] O território catarinense não sofreu influências em sua formatação territorial após a extinção das Capitanias Hereditárias, pois ali não houve esse tipo de aquisição de terras, tendo a hoje cidade de Laguna, passado pela história apenas como o ponto que demarcou o fim da linha divisória do Tratado de Tordesilhas. Uma análise detalhada das alternativas sobre as Capitanias Hereditárias revela que a alternativa INCORRETA é a letra D. Essa alternativa sugere que o território catarinense não passou por mudanças na sua formação territorial após a extinção das Capitanias Hereditárias. No entanto, essa afirmação é inverídica, pois a região de Santa Catarina foi sim influenciada por processos de colonização e divisão territorial que se seguiram à extinção desse sistema.

Para elucidar as alternativas corretas, temos:

Alternativa A: Correta. As capitanias de Pernambuco e São Vicente destacaram-se devido ao sucesso inicial na agricultura e às alianças locais.
  Alternativa B: Correta. A "Carta de Doação" e a "Carta Foral" eram os documentos que oficializavam a transferência e os direitos sobre as capitanias.
  Alternativa C: Correta. Laguna tem significado histórico, estando associada às demarcações do Tratado de Tordesilhas.
  Alternativa E: Correta. Os direitos eram hereditários e havia a obrigação de doar terras sob o sistema de sesmarias.

Portanto, ao analisarmos o contexto histórico, percebemos a importância das Capitanias Hereditárias na ocupação e no desenvolvimento territorial do Brasil, bem como as particularidades legais e administrativas que regiam esse sistema colonial.

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