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Ano: 2009 Banca: AOCP Órgão: CASAN - SC Prova: AOCP - 2009 - CASAN-SC - Advogado |
Q544278 História
Segundo Capistrano de Abreu, “Os donatários poderiam fundar vilas, com termo, jurisdição, insígnias, ao longo das costas e rios navegáveis, seriam senhores das ilhas e adjacente até distâncias de dez léguas da costa” (Capistrano de Abreu, Capitanias Hereditárias, Cap. V, pag.65). Assinale a alternativa INCORRETA a respeito das Capitanias Hereditárias.
Alternativas

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Uma análise detalhada das alternativas sobre as Capitanias Hereditárias revela que a alternativa INCORRETA é a letra D. Essa alternativa sugere que o território catarinense não passou por mudanças na sua formação territorial após a extinção das Capitanias Hereditárias. No entanto, essa afirmação é inverídica, pois a região de Santa Catarina foi sim influenciada por processos de colonização e divisão territorial que se seguiram à extinção desse sistema.

Para elucidar as alternativas corretas, temos:

  • Alternativa A: Correta. As capitanias de Pernambuco e São Vicente destacaram-se devido ao sucesso inicial na agricultura e às alianças locais.
  • Alternativa B: Correta. A "Carta de Doação" e a "Carta Foral" eram os documentos que oficializavam a transferência e os direitos sobre as capitanias.
  • Alternativa C: Correta. Laguna tem significado histórico, estando associada às demarcações do Tratado de Tordesilhas.
  • Alternativa E: Correta. Os direitos eram hereditários e havia a obrigação de doar terras sob o sistema de sesmarias.

Portanto, ao analisarmos o contexto histórico, percebemos a importância das Capitanias Hereditárias na ocupação e no desenvolvimento territorial do Brasil, bem como as particularidades legais e administrativas que regiam esse sistema colonial.

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Comentários

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Só pela análise das respostas C e D se percebe a contradição, só poderia ser uma delas.

"Um dos principais motivos para fundar a cidade de Laguna foi a necessidade do  ter, na parte mais meridional do , um "posto de avanço". Seria, por assim dizer, um grandioso ponto de apoio para colonizar o  e para as  na ."

Analizando a importância estratégica só restaa D como alternativa errada, já que as outras estão nítidas.

Foi exatamente minha análise colega Alexandre!

O território catarinense não sofreu influências em sua formatação territorial após a extinção das Capitanias Hereditárias, pois ali não houve esse tipo de aquisição de terras, tendo a hoje cidade de Laguna, passado pela história apenas como o ponto que demarcou o fim da linha divisória do Tratado de Tordesilhas.cidade de Laguna era muito importante pois seus rios abasteciam de água e comida diversas embarcações.

PMBA 2022

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