No que concerne à comunicação pública, julgue o próximo item...

A questão abordada está relacionada ao tema da comunicação pública, que é a forma como o Estado se comunica com a sociedade. A questão específica foca na regulamentação dessa comunicação por meio de dispositivos legais, como a Constituição Federal de 1988, a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

No enunciado, é afirmado que essas legislações regulamentam a comunicação pública de forma "abrangente e sem lacunas legais significativas". A questão pede para julgar se essa afirmação é Certa ou Errada.

A alternativa correta é E - errado.

Justificativa: Embora a Constituição Federal de 1988, a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais sejam fundamentais para a comunicação pública no Brasil, elas não cobrem todas as nuances e desafios da comunicação pública de maneira totalmente abrangente e sem lacunas. Existem ainda áreas que carecem de regulamentações específicas ou que demandam atualizações devido à evolução das tecnologias e práticas comunicativas.

Exemplo: Um exemplo de lacuna pode ser a necessidade de regulamentações mais específicas sobre a comunicação digital e o uso de plataformas online pelo Estado, que não estão completamente abarcadas pelas legislações mencionadas, exigindo uma atualização constante para acompanhar as mudanças tecnológicas.

Portanto, a afirmação de que não existem lacunas legais significativas é incorreta, justificando a escolha da alternativa Errado.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!