O território brasileiro está dividido entre estados e munic...

Alternativa correta: B

A questão aborda a criação de novos municípios no Brasil, um processo que envolve critérios específicos estabelecidos pela legislação brasileira.

Vamos explorar detalhadamente cada alternativa para compreender por que a alternativa B é a correta.

Alternativa A: "É necessário verificar se há terras disponíveis no território brasileiro para a demarcação do novo município."

Essa alternativa está incorreta porque a disponibilidade de terras não é o principal critério para a criação de um novo município. O processo envolve muito mais do que apenas encontrar terras disponíveis, como veremos na alternativa correta.

Alternativa B: "É necessário que um município já existente (município 'mãe') 'ceda' parte de seu território, de sua população, de sua infraestrutura e de seus impostos (as verbas)."

Essa é a alternativa correta. Para a criação de um novo município, é necessário que um município existente ceda parte de seu território. Esse processo é chamado de "emancipação" e envolve a divisão de território, população e infraestrutura.

Alternativa C: "É necessário que o processo de emancipação política do município, promulgada pela Constituição de 1988, seja reconhecida pela União."

Essa alternativa está incorreta porque a aprovação de novos municípios é competência dos estados, e não da União. A Constituição de 1988 estabelece regras gerais, mas o reconhecimento específico não depende diretamente da União.

Alternativa D: "É necessário que a população localizada na sede administrativa principal (cidade) seja superior a 50 mil habitantes."

Essa alternativa está incorreta porque a criação de um município não exige necessariamente que a população da sede administrativa principal seja superior a 50 mil habitantes. Os critérios populacionais podem variar e são definidos por legislações estaduais.

Alternativa E: "É necessário que o município tenha condições de gerar seu próprio orçamento, pois não contará com o auxílio de verbas federais."

Essa alternativa está incorreta porque os municípios brasileiros recebem repasses de verbas federais, estaduais e municipais, independentemente de serem novos ou já estabelecidos. A capacidade de gerar orçamento próprio é importante, mas não é um critério exclusivo para a criação do município.

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Pra ser sincero essa é nova pra mim, mas está guardado!

Art. 2º - Nenhum Município será criado sem a verificação da existência, na respectiva área territorial, dos seguintes requisitos:

  I - população estimada, superior a 10.000 (dez mil) habitantes ou não inferior a 5 (cinco) milésimos da existente no Estado;

Alguem poderia esclarecer por que as outras alternativas estão erradas. Obrigado!.

a)É necessário verificar se há terras disponíveis no território brasileiro para a demarcação do novo município.

Não há terras disponíveis no território brasileiro que já não faça parte de um município.

c)É necessário que o processo de emancipação política do município, promulgada pela Constituição de 1988, seja reconhecida pela União.Não estou certo disto, mas pelo que sei os Estados tem autonomia para criação dos municípios.d)É necessário que a população localizada na sede administrativa principal (cidade) seja superior a 50 mil habitantes.Como foi escrito abaixo, são 10 mil habitantes e não menos que um milionésimo da pop. do Estado.

e)É necessário que o município tenha condições de gerar seu próprio orçamento, pois não contará com o auxílio de verbas federais.

Não sei dizer exatamente o porquê está errada, mas pelo princípio de como funciona a cobrança de impostos e repasses no Brasil, e a articulação de políticas públicas no Brasil, eu descartei essa alternatiuva.

texto abaixo retirado da pagina IBGE.O município brasileiro surge sempre do território de outro Município, dando ensejo, conforme o caso, a quatro atos distintos: = Desmembramento é a separação de parte de um Município, para integrar-se noutro ou constituir um novo Município.

A forma usual de criação de Município é a emancipação do distrito, com a sua elevação à categoria de pessoa jurídica de direito público interno, através da outorga de autonomia por lei estadual.