Em setembro deste ano, o Presidente do Brasil, Jair Bolsona...

Alternativa Correta: C - Os trabalhadores serão proibidos de desenvolver quaisquer atividades econômicas nos domingos e feriados.

A questão gira em torno da Lei da Liberdade Econômica, sancionada em 2019, que introduziu uma série de medidas para desburocratizar e estimular a atividade econômica no Brasil. Compreender essa legislação é crucial, pois ela impacta o ambiente econômico e as relações de trabalho, temas recorrentes em provas de concursos públicos.

A Lei nº 13.874/2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica, busca facilitar a vida de empreendedores e reduzir a interferência do Estado na economia. Aqui estão alguns dos principais aspectos:

• Documentos digitalizados: Passam a ter o mesmo valor jurídico dos originais, facilitando processos e reduzindo burocracia. (Alternativa A)
• Atividades de baixo risco: Pequenos comércios e outras atividades de baixo risco não precisam mais de alvará para iniciar operações, simplificando o início de novas atividades econômicas. (Alternativa B)
• Carteira de Trabalho digital: A emissão de Carteiras de Trabalho passa a ser preferencialmente digital, modernizando o sistema. (Alternativa D)
• Registro de jornada: A obrigatoriedade do registro de ponto é aplicada apenas a empresas com mais de 20 funcionários, aliviando a carga administrativa sobre pequenas empresas. (Alternativa E)

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C está incorreta, pois a Lei da Liberdade Econômica não proíbe o trabalho em domingos e feriados. Pelo contrário, a legislação brasileira permite o trabalho nesses dias, desde que sejam respeitadas as normas de compensação e descanso do trabalhador, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Análise das Alternativas Incorretas:

• Alternativa A: Correta, pois a digitalização de documentos é uma medida da lei, aumentando a eficiência e diminuindo a burocracia.
• Alternativa B: Correta, relaciona-se com a dispensa de alvarás para atividades de baixo risco.
• Alternativa D: Correta, reflete a modernização no processo de emissão de Carteiras de Trabalho.
• Alternativa E: Correta, pois ajusta a obrigatoriedade do registro de ponto às dimensões da empresa.

Estratégia de Interpretação: Ao analisar questões de legislação, é importante identificar palavras-chave que indiquem mudanças significativas ou contrastes com práticas estabelecidas. Além disso, lembre-se de verificar se a legislação mencionada realmente faz referência ao item questionado, evitando a armadilha de informações falsas ou distorcidas.

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O objetivo dessa lei é a redução da burocracia nas atividades econômicas e incentivar a criação de novos empregos. Sabendo disso ja daria pra ir por eliminação.

Pra quem quer ler os pontos principais, segue o link da matéria:

https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/09/20/entenda-o-que-muda-com-a-lei-da-liberdade-economica.ghtml

gabarito C

Que legal..