O texto a seguir aborda o problema das fontes do Direito por...

A alternativa C está correta.

A alternativa reflete a noção clássica de costume como fonte do Direito, em que uma prática constante e geral é acompanhada da crença de que é juridicamente obrigatória. O costume jurídico se caracteriza pela conjunção de dois elementos: o elemento objetivo, exigindo a prática reiterada e uniforme de determinado comportamento por um grupo social; e o elemento subjetivo, que é a convicção da obrigatoriedade daquele comportamento, ou seja, a crença social de que esse comportamento deve ser observado, que é juridicamente vinculante. 

Fonte: Prova Comentada Estratégia Concursos.

https://cj.estrategia.com/portal/prova-comentada-direito-e-formacao-humanistica-ii-enam/

Respondendo rápido:

A) Errada. Pois o conceito é de FONTE MATERIAL (inverteu a resposta com a E)

B) Errada. Não se pode afirmar que órgãos FORMAIS existem desde os primórdios, pois o direito (como o próprio texto diz) é criado a partir dos costumes. Além disso, evidentemente que os primeiros usos e costumes não foram resolvidos por um órgãos formal.

C) Correta.

D) Errada. Direito costumeiro NÃO possui origem certa e determinada. Sua origem é nebulosa, como o próprio texto da questão menciona.

E) Errada. Pois é o conceito de FONTE FORMAL (inverteu a resposta com a A).

A filosofia do direito é uma área que estuda o direito, explicando como ele se transforma no tempo e no espaço, e como ele se relaciona com outros elementos sociais. Já o costume jurídico é uma norma jurídica obrigatória que não foi estabelecida pelo poder público, mas é aceita como tal pela consciência do povo. 

O costume jurídico é formado por dois elementos: o uso e a convicção jurídica. O uso é a prática social reiterada de um comportamento, enquanto a convicção jurídica é a crença de que esses comportamentos são obrigatórios e representam valores essenciais. 

O costume jurídico pode ser classificado em três tipos: praeter legem, secundum legem e contra legem. O costume praeter legem complementa o ordenamento jurídico, disciplinando matérias que não estão previstas na lei. 

A filosofia do direito é importante para esclarecer o que é o direito e a justiça, e para a ciência jurídica, que busca determinar se uma relação jurídica está ou não de acordo com a lei. 

A) INCORRETO. Fontes formais do Direito são evidenciadas a partir de uma pesquisa de natureza filosófica, que diz respeito às condições lógicas e éticas do fenômeno jurídico, e consistem nos motivos que condicionam o aparecimento e as transformações das regras de Direito.

Fontes materiais referem-se aos fatores sociais, econômicos, políticos, filosóficos e históricos que deram origem ao Direito, influenciando na criação das normas jurídicas.

B) INCORRETO. Os órgãos formais de jurisdição surgiram desde os primórdios da experiência jurídica, sendo responsáveis pela resolução de casos a partir da aplicação dos primeiros usos e costumes catalogados no curso da História.

Ao mesmo tempo que se forma a norma legal ainda presa umbilicalmente ao costume, surge também a jurisdição. Quando aparece um órgão incumbido de declarar, no caso concreto, o que é o Direito, já estamos na adolescência da vida jurídica. [...] Já em estágio mais evoluído da civilização, aparecem os primeiros órgãos, cuja finalidade específica é conhecer o Direito e declará-lo. São os chamados órgãos de jurisdição. (Miguel Reale – Lições Preliminares de Direito).

C) CORRETO. O costume jurídico existe quando se apresentam dois elementos fundamentais: a repetição de um comportamento de maneira habitual (objetivo) e a compreensão dos cidadãos quanto à necessidade e conveniência da prática ao interesse social (subjetivo).

O costume jurídico é formado por dois elementos necessários: o uso e a convicção jurídica, que integram o processo total da formação do direito consuetudinário.

D) INCORRETO. O Direito costumeiro tem origem certa e se localiza de maneira predeterminada, pois, embora não se possa especificar onde e como surge determinado uso ou hábito social, é possível testemunhar o momento de sua conversão em hábito jurídico, ou uso jurídico.

[...] o Direito costumeiro é um Direito anônimo por excelência, é um Direito sem paternidade, que vai se consolidando em virtude das forças da imitação, do hábito, ou de "comportamentos exemplares". (Miguel Reale – Lições Preliminares de Direito).

E) INCORRETO. Fontes materiais do Direito consistem nos meios ou processos pelos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória, ou seja, com vigência e eficácia no contexto de uma estrutura normativa.

Fontes formais referem-se às formas de manifestação do Direito no sistema jurídico, pertinentes, assim, à exteriorização das normas jurídicas.

c) O costume jurídico existe quando se apresentam dois elementos fundamentais: a repetição de um comportamento de maneira habitual (objetivo) e a compreensão dos cidadãos quanto à necessidade e conveniência da prática ao interesse social (subjetivo).

Os costumes podem ser definidos como a observância reiterada de um determinado comportamento, em uma comunidade, que, com o tempo, passa a ser visto como obrigatório. Eles refletem os valores, práticas e expectativas de uma sociedade em um dado momento e contexto, funcionando como normas que, mesmo sem terem sido formalmente escritas, possuem força vinculante.

Elemento Objetivo (Repetição ou Uso): O elemento objetivo refere-se à prática reiterada e constante de um determinado comportamento dentro de uma comunidade. Para que um comportamento se configure como costume, ele deve ser repetido de forma regular e duradoura, criando uma sensação de estabilidade e permanência.

Elemento Subjetivo (Convicção de Obrigatoriedade): O elemento subjetivo está relacionado à crença de que o comportamento repetido é juridicamente obrigatório. A comunidade ou grupo que segue o costume deve entender que sua observância não é apenas uma prática conveniente ou socialmente aceita, mas que há uma obrigação jurídica implícita nessa conduta. Essa percepção é chamada de opinio juris, ou seja, a convicção de que a prática tem força de norma jurídica. (MEGE)