O Capítulo III da Lei nº 8080/90 regimenta quanto da Organi...

A ciência e a tecnologia fazem parte da articulação das políticas e programas, estando a cargo das comissões intersetoriais.

A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por finalidade decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde, entre outros objetivos.

Os serviços, programas e projetos de proteção social básica e de saúde para as famílias e/ou indivíduos serão efetivamente executados em situação de extrema vulnerabilidade social.