Assinale a alternativa que melhor caracteriza o princípio d...

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Alternativa correta: A - A saúde é direito de todos e dever do Estado.

O princípio da universalidade no Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos pilares fundamentais que garante o acesso à saúde como um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado. Este princípio assegura que qualquer pessoa, independentemente de sua condição social, econômica ou de qualquer outra natureza, tenha direito ao atendimento e aos serviços de saúde disponibilizados pelo SUS. Portanto, a alternativa A melhor define este princípio.

Análise das alternativas:

A - A saúde é direito de todos e dever do Estado. - Esta alternativa define claramente o princípio da universalidade do SUS. O acesso universal significa que todos têm o direito de serem atendidos pelo sistema, sem discriminação.

B - Tratamento desigual para situações desiguais. - Esta alternativa refere-se ao princípio da equidade, que é outro princípio do SUS, mas não é o foco da universalidade. A equidade busca oferecer tratamento diferenciado considerando as necessidades específicas de cada grupo ou indivíduo.

C - Acesso ao sistema pelos serviços de nível primário de atenção. - Embora o acesso primário seja uma estratégia importante dentro do SUS para organizar o sistema de saúde, esta alternativa não define a universalidade, mas sim a organização do atendimento à saúde.

D - Redistribuição das responsabilidades entre os vários níveis de poder. - Esta alternativa está mais relacionada ao princípio da descentralização e da regionalização, que envolvem a distribuição das responsabilidades e gestão do sistema de saúde entre os diferentes níveis de governo.

E - O cidadão deve ser atendido na íntegra de suas necessidades. - Esta ideia remete ao princípio da integralidade, que se preocupa com a oferta de um atendimento completo e contínuo, atendendo todas as necessidades de saúde do indivíduo.

Cada um dos princípios do SUS, como universalidade, equidade e integralidade, possui um papel específico na garantia do direito à saúde no Brasil. Entender essas diferenças é essencial para responder questões relacionadas à legislação da saúde e ao SUS em concursos públicos.

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O princípio de universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS) é melhor caracterizado pela alternativa A: "A saúde é direito de todos e dever do Estado". Isso significa que todos os cidadãos, independente de renda, gênero, idade ou qualquer outra característica, têm direito à saúde e cabe ao Estado garantir esse direito por meio de políticas públicas efetivas e de qualidade. O SUS deve disponibilizar serviços de saúde para toda a população, sem discriminação ou exclusão, e garantir o acesso a todos os níveis de atenção, desde a prevenção até o tratamento mais complexo. O princípio de universalidade é um dos pilares fundamentais do SUS e é essencial para garantir a equidade no acesso aos serviços de saúde no país.