Em relação à legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), an...

Alternativa correta: E - Apenas III e IV estão corretas.

A questão aborda a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco nas Leis nº 8080/1990 e nº 8142/1990, peças fundamentais para o entendimento do SUS no Brasil. Vamos analisar as assertivas para entender as razões da escolha da alternativa correta.

Assertiva I: A Lei nº 8080/1990 realmente regulamenta o SUS, mas ela não se concentra principalmente na participação da comunidade na gestão. Esta assertiva está incorreta, pois a gestão participativa é melhor detalhada na Lei nº 8142/1990.

Assertiva II: A Lei nº 8142/1990 trata sobre a participação da comunidade e a transferência intergovernamental de recursos financeiros na saúde. Assim, ao contrário do sugerido na assertiva, não é a principal fonte para condições de promoção, proteção e recuperação da saúde, sendo esta uma característica da Lei nº 8080/1990. Portanto, a assertiva está incorreta.

Assertiva III: Esta assertiva está correta, pois a Lei nº 8080/1990 inclui, entre as atividades do SUS, a execução de ações de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. Este ponto está bem estabelecido na legislação.

Assertiva IV: Também está correta, pois a iniciativa privada pode participar do SUS de maneira complementar, conforme estabelecido na Lei nº 8080/1990. Isso ocorre especialmente em situações onde a capacidade de atendimento público está esgotada.

Em resumo, as assertivas III e IV estão corretas, correspondendo à alternativa E.

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Lei 8142/90

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências..

A I e II as leis estão invertidas.